Direito Penal - Vol. 5 - Ed. 2020

54. Exploração de Prestígio (Art. 357)

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Exploração de prestígio

Art. 357 – Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.

Parágrafo único – As penas aumentam-se de 1/3 (um terço), se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer das pessoas referidas neste artigo.

54.1. Considerações iniciais

O crime de exploração de prestígio mostra-se como modalidade particular de tráfico de influência (art. 332 do Código Penal) 1 . Enquanto este último consiste em figura básica voltada à obtenção de vantagem a pretexto de influir na atuação de funcionário público, em geral, o tipo de exploração de prestígio destaca o comportamento a título de influenciar juiz, jurado, membro do Ministério Público, funcionário da justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.

Dessa maneira, o histórico evolutivo geral da incriminação é o mesmo do crime de tráfico de influência, remontando à Roma Antiga, onde fora …

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25 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153084988/54-exploracao-de-prestigio-art-357-direito-penal-vol-5-ed-2020