Lei de Recuperação de Empresas e Falência: Lei 11.101/2005: Comentada Artigo por Artigo - Edição 2018

Art. 73 - Capítulo IV. Da Convolação da Recuperação Judicial em Falência

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Capítulo IV

DA CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA

Art. 73. O juiz decretará a falência durante o processo de recuperação judicial:

1. Convolar, do latim convolo-as-are-avi-atum, com o sentido original de “vir depressa juntamente” (Faria, p. 226), tem, entre outros, o significado de “transformar”, ou seja, algo que “vem junto com outra coisa”, e é neste sentido que deve ser entendida, ou seja, a transformação da recuperação judicial em falência: a falência que “vem juntamente” com a recuperação. A lei anterior falava também em “rescindir a concordata”, com o mesmo significado de convolar a concordata em falência.

2. Trata-se...

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16 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153085194/art-73-capitulo-iv-da-convolacao-da-recuperacao-judicial-em-falencia-lei-de-recuperacao-de-empresas-e-falencia-lei-11101-2005-comentada-artigo-por-artigo-edicao-2018