Lei de Recuperação de Empresas e Falência: Lei 11.101/2005: Comentada Artigo por Artigo - Edição 2018

Índice Alfabético-Remissivo

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ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO

A

ABANDONO

• de estabelecimento; pelo devedor; caracterização da falência: art. 94, III, f

ABSTENÇÃO

• do votante: art. 42

• do voto : art. 37, § 3.º

ABUSO

• no direito de voto: art. 55, caput

AÇÃO(ÕES)

• ajuizadas contra a massa; custas: art. 84, IV

• ajuizadas pela massa; custas: art. 84, V

• ajuizadas pelo falido: art. 81, § 2.º

• contra o falido; suspensão pela sentença que decretar a falência: art. 99, V

• de responsabilização: art. 82

• de responsabilização; indisponibilidade dos bens particulares: art. 82, § 2.º

• de responsabilização; prescrição: art. 82,...

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16 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153085248/indice-alfabetico-remissivo-lei-de-recuperacao-de-empresas-e-falencia-lei-11101-2005-comentada-artigo-por-artigo-edicao-2018