Lei de Recuperação de Empresas e Falência: Lei 11.101/2005: Comentada Artigo por Artigo - Edição 2018

5. Jurisprudência em Teses, Extraído do Site Oficial do Stj - Adendos

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Edição nº 35: Recuperação Judicial I

1) A recuperação judicial é norteada pelos princípios da preservação da empresa, da função social e do estímulo à atividade econômica, a teor do art. 47 da Lei n. 11.101/2005.

Acórdãos

AgRg no CC 129.079/SP, rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, 2ª Seção, j. 11.03.2015, DJe 19.03.2015

AgRg no REsp 1.462.032/PR, rel. Min Mauro Campbell Marques, 2ª T., j. 05.02.2015, DJe 12.02.2015

REsp 1.173.735/RN, rel. Min. Luis Felipe Salomão, 4ª T., j. 22.04.2014, DJe 09.05.2014

CC 111.645/SP, rel. Min. Paulo De Tarso Sanseverino, 2ª Seção, j. 22.09.2010, DJe 08.10.2010

CC 108.457/SP, rel. Min. Honildo Amaral...

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27 de Outubro de 2021
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