Instituições de Direito Civil – Volume VIII - Edição 2017

Capítulo II. A Delegação de Serviços Públicos Notariais e Registrários - Titulo I – Teoria Geral do Direito Registrário e Notarial

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5. Origem estrutural do poder delegado a registradores e tabeliães. 6. Delegado de função notarial e registrária: exercício oficial de uma função curiosa. 6.1. Serviço da serventia e ofício do delegado. 6.2. Exercício de ofício intuitu personae. 6.3. A imputação patrimonial. 6.4. O ato do preposto do delegado. 6.5. Lei 13286/16: preconiza solução que não se compatibiliza com a CF. 7. O concurso público de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro. 8. Fiscalização do serviço. 9. Mandado de segurança: ato administrativo e poder jurisdicional. 9.1. Panorama funcional de uma atividade pública com certo...

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17 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153085417/capitulo-ii-a-delegacao-de-servicos-publicos-notariais-e-registrarios-titulo-i-teoria-geral-do-direito-registrario-e-notarial