Instituições de Direito Civil – Volume VIII - Edição 2017

Capítulo IV. Remuneração da Atividade Registrária - Titulo I – Teoria Geral do Direito Registrário e Notarial

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

17. A ética do oficial. 18. Natureza jurídica dos emolumentos. 19. Emolumentos e impostos: base de cálculo. 20. Gratuidade de atos notariais e registrais.

17. A ética do oficial

Os cartórios são pessoas jurídicas de direito privado, prestadoras de serviços públicos, e seus agentes gozam de parcela de poder de autoridade da administração pública, prestando serviços exclusivos e privativos ao público em geral. O cartório, sob a administração do oficial, exerce uma atividade com cunho empresarial.

Como toda atividade pública que se desenvolve necessariamente em favor da população, a atividade delegada, tabelioa e registrária, encontra na Constituição Federal os seus pilares republicanos e éticos, notadamente, na CF 37 e 236. Assim, os princípios que norteiam a atividade pública inspiram e condicionam a atividade notarial e registrária: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Afinal, como já dissemos, a “fé pública” está umbilicalmente ligada à estrutura registral 1 e qualquer falha que possa obstar a natural respeitabilidade dos atos do oficial e de seu cartório põe a perder a segurança jurídica expectada por todos.

...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
2 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153085419/capitulo-iv-remuneracao-da-atividade-registraria-titulo-i-teoria-geral-do-direito-registrario-e-notarial-instituicoes-de-direito-civil-volume-viii-edicao-2017