Instituições de Direito Civil – Volume VIII - Edição 2017

Capítulo III. Documento Público - Título II – A Força Probante dos Documentos, dos Atos Notariais e dos Registros Públicos

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

41. Documento público e sua força probante. 42. Documento de procedência estrangeira. 43. Escritura pública. 43.1. Escritura pública em vernáculo. 44. Instrumento público. 45. Atos produzidos em juízo: instrumentos públicos.

41. Documento público e sua força probante

Considerando-se a forma de que se revestem os atos jurídicos, pode-se classificá-los como atos solenes (ou formais), ou como atos consensuais (ou não formais).

Assim, denominam-se atos solenes aqueles que estão adstritos a uma determinada forma 1 (v.g., o casamento – CC 1533 a 1542), e atos consensuais aqueles cuja forma não é prescrita pela lei, resultando do livre acordo dos agentes, que também podem adotar a forma pública, ainda que a exigência não seja legal, mas meramente contratual ( CC 109 ).

Imperioso distinguir o ato solene – aquele cuja forma é prescrita em lei, devendo o ato necessariamente revestir-se dela para ser dotado de existência e validade ( CC 104 ) – da solenidade que o reveste, que varia de acordo com a norma (v.g., escritura pública, transcrição do título etc.).

A escritura pública, como documento que é, contém declarações dispositivas e enunciativas. São dispositivas aquelas que se referem ao próprio objeto da relação jurídica que se documenta. As menções (ou declarações) enunciativas, pelo contrário, “têm analogia com outros fatos diversos do objeto da operação jurídica (...). Se as simples enunciações têm com o objeto da operação uma relação direta, elas terão a mesma autoridade que as menções dispositivas. Ao contrário, se elas não têm com a disposição uma relação direta, ‘só podem servir de começo de prova por escrito’”. 2

Reconhece-se a ampla fé do documento público no que tange às declarações prestadas...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
2 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153085423/capitulo-iii-documento-publico-titulo-ii-a-forca-probante-dos-documentos-dos-atos-notariais-e-dos-registros-publicos