Instituições de Direito Civil – Volume VIII - Edição 2017

Capítulo III. Documento Público - Título II – A Força Probante dos Documentos, dos Atos Notariais e dos Registros Públicos

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41. Documento público e sua força probante. 42. Documento de procedência estrangeira. 43. Escritura pública. 43.1. Escritura pública em vernáculo. 44. Instrumento público. 45. Atos produzidos em juízo: instrumentos públicos.

41. Documento público e sua força probante

Considerando-se a forma de que se revestem os atos jurídicos, pode-se classificá-los como atos solenes (ou formais), ou como atos consensuais (ou não formais).

Assim, denominam-se atos solenes aqueles que estão adstritos a uma determinada forma1 (v.g., o casamento – CC 1533 a 1542), e atos consensuais aqueles cuja forma não é prescrita pela lei, resultando do livre acordo dos agentes,...

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17 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153085423/capitulo-iii-documento-publico-titulo-ii-a-forca-probante-dos-documentos-dos-atos-notariais-e-dos-registros-publicos