Instituições de Direito Civil – Volume VIII - Edição 2017

Capítulo III. Cartórios Marítimos - Título III – Sistema Registrário Brasileiro e a Atividade Notarial

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90. Tabelião e registrador de direito marítimo. 91. Cartório privativo de contratos marítimos. 92. Negócios jurídicos e ocorrências que têm por objeto embarcações destinadas ao alto-mar. 93. Direito marítimo, Tribunal Marítimo e o CPC. 94. Protestos marítimos e processos testemunháveis formados a bordo: atuação tabelioa de comandante de embarcação.

90. Tabelião e registrador de direito marítimo

Apesar de o Brasil ser país com dimensões territoriais continentais, de a malha fluvial brasileira ser extraordinariamente abundante e de sua costa marítima ser muito extensa, ainda não se tem relevante volume de questões atinentes ao direito marítimo: frota diminuta; muitos rios navegáveis, mas...

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17 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153085450/capitulo-iii-cartorios-maritimos-titulo-iii-sistema-registrario-brasileiro-e-a-atividade-notarial-instituicoes-de-direito-civil-volume-viii-edicao-2017