Instituições de Direito Civil – Volume VIII - Edição 2017

Capítulo IV. Protestos - Título III – Sistema Registrário Brasileiro e a Atividade Notarial

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95. Natureza jurídica do protesto. 96. O protesto notarial. 97. O protesto cambial. 98. Atribuições dos tabeliães de protesto. 99. Efeitos jurídicos do protesto. 100. Os serviços de protesto. 101. O protesto no novo CPC.

95. Natureza jurídica do protesto

Como todo termo que define um instituto que atende a funcionalidades de várias disciplinas do direito, protesto é palavra que parece equívoca, mas todos os seus sentidos, curiosamente, compõem um feixe lógico perfeito compatível com sua estrutura funcional. A natureza jurídica do protesto é de interpelação, e interpelação é ato pelo qual se dá a conhecer a alguém a pretensão...

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26 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153085451/capitulo-iv-protestos-titulo-iii-sistema-registrario-brasileiro-e-a-atividade-notarial-instituicoes-de-direito-civil-volume-viii-edicao-2017