Instituições de Direito Civil – Volume VIII - Edição 2017

Capítulo VI. Atividade Registrária Documental - Título III – Sistema Registrário Brasileiro e a Atividade Notarial

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119. Atividade registrária documental: publicidade e conservação. 120. O registro de documentos estrangeiros. 121. Apresentação do documento no cartório. 122. Livros dos cartórios de títulos e documentos.

119. Atividade registrária documental: publicidade e conservação

Conservar e conferir fé pública a títulos e documentos é a função primordial da serventia extrajudicial denominada cartório de registro de títulos e documentos.1

Segundo a letra da LRP 127 I a VII e parágrafo único, ao oficial registrador de títulos e documentos compete transcrever nos registros próprios de seu ofício: “I – dos instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor;...

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26 de Outubro de 2021
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