Instituições de Direito Civil – Volume VIII - Edição 2017

Capítulo II. Direito Imobiliário Registral - Título IV – Atividade Registrária Imobiliária

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126. Conceito do direito registral imobiliário. 127. Categorias de atos registrários de imóveis: registro, inscrição, transcrição, averbação e anotação. 128. Emolumentos. 129. Registros de bens imóveis e as ações petitórias.

126. Conceito de direito registral imobiliário

A expressão direito imobiliário registral é escolhida por Monsserat1, como reveladora da parte do direito civil que regula a publicidade de que se revestem os direitos reais constituídos sobre imóveis, por decorrência do registro da propriedade e dos outros direitos reais que incidem sobre ela ou por causa dela.

Nosso sistema jurídico é mais exigente que o espanhol, pois confere ao registro imobiliário –...

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17 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153085475/capitulo-ii-direito-imobiliario-registral-titulo-iv-atividade-registraria-imobiliaria-instituicoes-de-direito-civil-volume-viii-edicao-2017