Instituições de Direito Civil – Volume VIII - Edição 2017

Capítulo IV. O Direito Real Constituído, a Publicidade de Suas Especificações e Suas Alterações - Título IV – Atividade Registrária Imobiliária

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134. Prenotação. 135. Matrícula. 136. Afetação e desafetação de imóveis e servidão. 137. Retificação do registro imobiliário. 138. Bem de família: impenhorabilidade e cautela registrária.

134. Prenotação

A prenotação compõe o rol de providências técnicas que garante a matrícula do imóvel e o registro do direito real de maneira a garantir, a um só tempo, a publicidade dos atos e a garantia da precedência do interessado que por primeiro veio postular o registro.

Por isso a prenotação, que é tratada pela LRP 182 a 186, cuida essencialmente de garantir a sequência rigorosa da apresentação do título ao oficial, com anotação do número da ordem de precedência, que determinará a prioridade do título, e esta, a preferência dos direitos reais, ainda que apresentados pela mesma pessoa mais de um título simultaneamente (LRP 186).

135. Matrícula

O registro de imóveis submete-se a um sistema em que todo imóvel objeto do título que se pretende ver registrado deve estar devidamente matriculado, precedentemente ao registro que se pretende fazer da titularidade de um direito real. A matrícula é aberta com o primeiro registro, pelo que se pode dizer que é a investidura de um direito real em favor de um titular sobre determinado imóvel, que dá início a um processo de cadastramento do bem imóvel (matrícula) e, subsequentemente, inaugura o fólio registral, no qual se farão as inscrições registrarias, ou os registros.

A LRP prevê minuciosamente como deve proceder o oficial do registro de imóveis para abrir a...

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2 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153085477/capitulo-iv-o-direito-real-constituido-a-publicidade-de-suas-especificacoes-e-suas-alteracoes-titulo-iv-atividade-registraria-imobiliaria