Instituições de Direito Civil – Volume VIII - Edição 2017

Capítulo V. Repercussão Civil e Registrária dos Negócios Jurídicos de Alienação, ou de Oneração de Bens Imóveis, por Consequência de Atos Fraudulentos do Devedor e a Situação do Terceiro no Processo Civil

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139. O problema da fraude dos negócios jurídicos e do comportamento fraudulento da parte no processo: duas situações distintas. 140. Regime de invalidade ou de ineficácia de atos e negócios jurídicos. 141. Bem disputado em ação real e averbação do trâmite da ação (CPC 792 I). 142. Ação que tenha como objeto imóvel georreferenciado. 143. Averbação da existência de execução, nos moldes do CPC 828 (CPC 792 II). 144. Hipoteca judiciária averbada e ato de constrição judicial originário do processo onde foi arguida a fraude (CPC 792 III). 145. Demanda capaz de levar o devedor à insolvência (CPC 792 IV). 146....

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17 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153085478/capitulo-v-repercussao-civil-e-registraria-dos-negocios-juridicos-de-alienacao-ou-de-oneracao-de-bens-imoveis-por-consequencia-de-atos-fraudulentos-do-devedor-e-a-situacao-do-terceiro-no-processo-civil