Curso de Direito Comercial - Volume 1 - Ed. 2019

Capítulo 12. Nota Promissória - Segunda Parte - Título de Crédito

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1. REQUISITOS DA NOTA PROMISSÓRIA

A nota promissória é uma promessa de pagamento. Seu saque gera, em decorrência, duas situações jurídicas distintas: a de quem, ao praticar o saque, promete pagar; e a do beneficiário da promessa. O primeiro é referido, na lei uniforme, por subscritor (embora não esteja incorreto chamá-lo sacador, emitente ou promitente); e o segundo é o tomador (por vezes chamado também de sacado). Pela nota promissória, o subscritor assume o dever de pagar quantia determinada ao tomador, ou a quem esse ordenar.

O devedor principal da nota promissória é o seu subscritor, aquele que, mediante o saque, concorda em representar sua dívida perante o tomador, por meio de um documento de efeitos cambiários. Ao manifestar tal vontade, anui o emitente com a negociação, pelo tomador, do seu crédito junto a...

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30 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153085539/capitulo-12-nota-promissoria-segunda-parte-titulo-de-credito-curso-de-direito-comercial-volume-1-ed-2019