Capítulo 14. Duplicata - Segunda Parte - Título de Crédito

1. INTRODUÇÃO

A duplicata é título de crédito criado pelo direito brasileiro. Sua origem se encontra no Código Comercial de 1850, que impunha aos comerciantes atacadistas, na venda aos retalhistas, a emissão da fatura ou conta – isto é, a relação por escrito das mercadorias entregues. O instrumento devia ser emitido em duas vias (“por duplicado”, dizia a lei), as quais, assinadas pelas partes, ficariam uma em poder do comprador, e outra do vendedor. A conta assinada pelo comprador, por sua vez, era equiparada aos títulos de crédito, inclusive para fins de cobrança judicial. A sistemática do Código, no entanto, parece não ter sido largamente aplicada, havendo quem atribua a ineficácia da norma à honestidade no cumprimento das obrigações, que existiria no passado entre comerciantes (Borges, 1971:204). Não se deve, contudo, esquecer que o baixo grau de alfabetização no Brasil da era imperial deve ter contribuído para a informalidade das transações, ou seja, para a impossibilidade de disseminação da prática de documentação escrita das obrigações contratadas.

Com a legislação cambiária de 1908, foi revogada a norma que atribuía à conta assinada os efeitos de título de crédito, permanecendo em vigor, mas ainda ineficaz, a obrigatoriedade da fatura em duas vias, nas operações entre comerciantes. Anota a doutrina, também, que o comércio resistiu à adoção da letra de câmbio e da nota promissória (Requião, 1971, 2:438), continuando, ao que tudo indica, a prevalecer a informalidade nas transações. A sistemática criada pelos elaboradores do Código Comercial de 1850 somente foi resgatada, para atender a necessidade de ordem fiscal. Em 1915, o governo tentou tornar obrigatória a emissão das faturas, para fins de controlar a incidência do imposto do selo. Nos anos 1920, o I Congresso das Associações Comerciais sugeriu a criação, por lei, de um título – a “duplicata da fatura” – que atendesse às exigências do fisco e possibilitasse a circulação do crédito. A ideia concretizou-se em lei na década seguinte, quando o comércio passou a se utilizar do novo título.

A duplicata, assim, é título nascido como instrumento de controle de incidência de tributos. Os comerciantes, ao realizarem operações de venda, estavam obrigados a emitir a duplicata e, ao assiná-las, deveriam inutilizar estampilhas previamente adquiridas nas repartições fiscais (colando-as no título e lançando sobre elas a assinatura). Provavelmente deve-se à ligação com o procedimento tributário a vulgarização do instituto e o larguíssimo uso da duplicata entre os comerciantes no Brasil. De fato, e ao contrário do que se verifica nos países aos quais nosso direito tradicionalmente se vincula, as letras de câmbio e notas promissórias têm presença insignificante, na documentação do crédito comercial nas operações de comércio nacional, graças à intensa utilização do título príncipe do direito brasileiro (assim o chamou Tullio Ascarelli; Martins, 1980:174).

No fim dos anos 1960, já completamente extinta a vetusta prática de controle de incidência de tributos por inutilização de estampilhas, a disciplina jurídica da duplicata passou por nova mudança, com a edição da Lei n. 5.474/1968 (LD) e do Decreto-Lei n. 436/69, que a alterou parcialmente. A partir de então, o título passa a ter funções de exclusiva natureza comercial, relacionadas à constituição, circulação e cobrança do crédito nascido de operações mercantis ou de contratos de prestação de serviços, desvencilhando-se dos aspectos fiscais que o cercavam.

A diferença essencial entre a letra de câmbio e a duplicata reside no regime aplicável ao aceite. De fato, enquanto o ato de vinculação do sacado à cambial é sempre facultativo (quer dizer, mesmo que devedor, o sacado não se encontra obrigado a documentar sua dívida pela letra), no título brasileiro, a sua vinculação é obrigatória (ou seja, o sacado, quando devedor do sacador, se obriga ao pagamento da duplicata, ainda que não a assine). É irresistível tentar relacionar o regime jurídico do aceite da duplicata e alguns traços próprios da cultura brasileira: numa terra em que muitos não consideram imoral ou vexatório o inadimplemento de dívidas, o crédito não poderia ser documentado em título de eficácia condicionada a formalidades do devedor. De qualquer forma, é a figura do aceite obrigatório – e não a causa ligada a operações mercantis, como entende parte da doutrina (cf. Zortéa, 1983) – a particularidade característica da invenção jurídica nacional. Nesse sentido, somente se pode reputar produto da influência do direito brasileiro o título de crédito que, a exemplo da factura conformada argentina, comporta execução mesmo sem a assinatura do devedor. O extracto de fatura português, a desusada facture protestable, que o direito francês criou em 1967 e aboliu em 1981, e a trade acceptance norte-americana não podem, por tal motivo, ser entendidos como expansão do título brasileiro.

Por outro lado, é sobretudo importante registrar que a nossa lei da década de 1960, ao aprimorar a disciplina de institutos típicos da duplicata, como o aceite obrigatório (LD, art. 8.º), o protesto por indicações (LD, art. 13, § 1.º) e a execução do título não assinado (LD, art. 15, I), acabou criando – sem o querer, evidentemente – as condições necessárias ao desenvolvimento dos meios informatizados de registro, circulação e cobrança do crédito. Nos outros países, a desmaterialização dos títulos de crédito exigem mudanças no direito positivo. No Brasil, graças à duplicata e ao seu regime jurídico específico, tais mudanças são por tudo desnecessárias, porque o arcabouço jurídico do título é plenamente compatível com a nova realidade do registro do crédito comercial.

São duas as duplicatas: a mercantil e a de prestação de serviços. Por razões de ordem exclusivamente didáticas, tratarei, a partir de agora, apenas da primeira. Da duplicata de prestação de serviços cuido no item 6, juntamente com a conta de serviços.

2. CAUSALIDADE DA DUPLICATA MERCANTIL

A duplicata mercantil é título causal, no sentido de que a sua emissão somente se pode dar para a documentação de crédito nascido de compra e venda mercantil. A consequência imediata da causalidade é, portanto, a insubsistência da duplicata originada de ato ou negócio jurídico diverso. Assim, se o mutuante saca a duplicata, para representar crédito concedido ao mutuário, o documento não pode ser tratado como tal, malgrado atender aos requisitos formais da lei. Outro exemplo: se o locador de veículos emite duplicata para cobrar o devido pelo locatário, o ato extrapola a autorização da lei, que não alcança a atividade de locação. Claro que, sendo endossado a terceiro de boa-fé, em razão do regime cambiário aplicável à circulação do título (LD, art. 25), a falta de causa legítima não poderá ser oposta pelo sacado perante o endossatário. A ineficácia do título como duplicata, em função da irregularidade do saque, somente pode ser invocada contra o sacador, o endossatário-mandatário ou terceiros de má-fé (quer dizer, os que conhecem o vício na emissão do título).

Da causalidade da duplicata, note-se bem, não é correto concluir qualquer limitação ou outra característica atinente à negociação do crédito registrado pelo título. A duplicata mercantil circula como qualquer outro título de crédito, sujeita ao regime do direito cambiário. Isso significa, em concreto, que ela comporta endosso, que o endossante responde pela solvência do devedor, que o executado não pode opor contra terceiros de boa-fé exceções pessoais, que as obrigações dos avalistas são autônomas em relação às dos avalizados etc. Não é jurídico pretender vinculação entre a duplicata e a compra e venda mercantil, que lhe deu ensejo, maior do que a existente entre a letra de câmbio, a nota promissória ou o cheque e as respectivas relações originárias. Pontes de Miranda (1956, 36:16) e até mesmo Tullio Ascarelli (1946) se preocupam, especialmente, em esclarecer a questão: a circulação da duplicata se opera segundo o princípio da abstração.

No Brasil, o comerciante somente pode emitir a duplicata para documentar o crédito nascido da compra e venda mercantil. A lei proíbe qualquer outro título sacado pelo vendedor das mercadorias (LD, art. 2.º), em dispositivo que exclui apenas a juridicidade da letra de câmbio. Com...