Processo Penal - Ed. 2020

Nota do Autor à Sétima Edição

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Com grande alegria trazemos a público a sétima edição do nosso Processo Penal.

A seguir, destacamos as principais mudanças em relação à edição anterior.

No plano das inovações legislativas, a sétima edição analisa as mudanças e os acréscimos promovidos no último semestre de 2018 e no primeiro semestre de 2019 em temas que, direta ou indiretamente, alteram o processo penal: (1) a Lei 13.721, de 02.10.2018, que acrescentou o parágrafo único ao art. 158 do Código de Processo Penal, estabelecendo a prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva: I - violência doméstica e familiar...

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jusbrasil.com.br
7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153085570/nota-do-autor-a-setima-edicao-processo-penal-ed-2020