Processo Penal - Ed. 2020

Nota do Autor à Sexta Edição

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Com grande alegria trazemos a público a sexta edição do nosso Processo Penal.

A seguir, destacamos as principais mudanças em relação à edição anterior.

No plano das inovações legislativas, a sexta edição analisou as mudanças e acréscimos promovidos no último semestre de 2017 e já no início do ano de 2018 em temas que, direta ou indiretamente, alteram o processo penal: (1) a Lei 13.466, de 12.07.2017, que acrescentou o § 5º ao art. 71 do Estatuto do Idoso, estabelecendo uma “prioridade especial” de tramitação, nos processos em que sejam partes idosos, para os que sejam maiores do 80 anos; (2) a Lei 13.491, de 13.10.2017, que alterou o Código Penal Militar, passando...

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jusbrasil.com.br
7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153085571/nota-do-autor-a-sexta-edicao-processo-penal-ed-2020