Processo Penal - Ed. 2020

Nota do Autor à Quarta Edição

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Com grande alegria trazemos a público a quarta edição do nosso Processo Penal.

A seguir destacamos as principais mudanças em relação à edição anterior.

A Lei 13.245/2016, que alterou o Estatuto da OAB, ampliando o direito de acesso aos autos de inquérito policial e outras formas de investigação, pelos advogados, bem com assegurando que o direito de os advogados assistirem seus clientes que sejam investigados, sob pena de nulidade absoluta do interrogatório ou depoimento, foi analisada no item 3.4.

No âmbito dos atos normativos internos dos tribunais, foi acrescida a Resolução STJ 10, de 06.10.2015, que regulamenta do processo judicial...

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jusbrasil.com.br
7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153085573/nota-do-autor-a-quarta-edicao-processo-penal-ed-2020