Processo Penal - Ed. 2020

Capítulo 6. Competência

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6.1.Noções gerais

Segundo definição tradicional de Liebman, competência é a quantidade de jurisdição cujo exercício é atribuído a cada órgão ou grupo de órgãos. 1 Outra definição bastante utilizada na doutrina nacional é a de João Mendes Júnior, para quem competência é a “medida da jurisdição na atividade dos órgãos do Poder Judiciário”. 2

Tais conceitos não podem ser aceitos sem ressalva, por sugerirem que cada órgão jurisdicional, no âmbito de sua competência, tem uma determinada “parcela” de jurisdição diversa da que possui todos os outros órgãos jurisdicionais. Em outras palavras, cada órgão teria a sua quantidade ou medida de...

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19 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153085580/capitulo-6-competencia-processo-penal-ed-2020