Processo Penal - Ed. 2020

Capítulo 13. Dos Procedimentos: Procedimento Ordinário, Sumário, Sumaríssimo e Procedimentos Especiais

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13.1.Noções preliminares

O procedimento não se confunde com o processo. Segundo a posição tradicional, processo é procedimento mais relação jurídica processual ou, como prefere a doutrina mais moderna, procedimento em contraditório.1 O procedimento é o aspecto exterior, visível, do processo. Procedimento é uma sequência de atos unidos teleologicamente, visando a um fim comum, no caso, a sentença.

Do ponto de vista doutrinário, o procedimento pode ser dividido em duas grandes categorias: (1) procedimentos comuns; (2) procedimentos especiais. O procedimento comum, por sua vez, pode apresentar subdivisões, de acordo com a maior ou menor concentração dos atos processuais, para que...

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17 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153085587/capitulo-13-dos-procedimentos-procedimento-ordinario-sumario-sumarissimo-e-procedimentos-especiais-processo-penal-ed-2020