Alimentos - Ed. 2019

5. O Alimentando

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5.1. Cônjuge alimentando

O direito de família no-lo diz que cônjuge não é parente. Não é parente, mas é membro da mesma família, e a família é um refúgio contra a insegurança, a velhice, a doença. 1

O casamento, por conta do dever de mútua assistência, 2 cria obrigações e direitos, poderes e deveres, ônus e faculdades que se impõem aos casados, parceiros de uma jornada pessoal com responsabilidades próprias desse convívio, responsabilidades que muitas vezes são abrangentes das fases pré e pós-nupcial.

A mútua assistência eleva-se, no Direito de Família, a caso específico de norma de direito privado, mas com caráter de interesse público, porque impõe aos cônjuges, mutuamente, o dever de assistência, criando uma prestação exigível. 3

Fala-se em socorro mútuo, em espírito de “solidariedade familiar”, 4 em mútua assistência ( CC 1566 III), em reciprocidade, em comunhão plena de vida ( CC 1511 ).

Solidariedade não é palavra de uso muito antigo na língua portuguesa. Houaiss identifica seu uso a partir de 1840, no Dicionário jurídico-comercial, de Ferreira Borges. Aponta várias significações para a palavra, das quais se podem selecionar duas como de especial interesse para as considerações necessárias ao entendimento do que venha a ser solidariedade familiar. Juridicamente, solidariedade seria o compromisso pelo qual as pessoas se obrigam umas às outras e cada uma delas a todas; seria, também, o laço ou ligação mútua entre duas, ou muitas coisas, ou pessoas, dependentes umas das outras (dependência que se vê entre o vento e o moinho; a corda e os montanhistas). 5

Evidentemente, pelo princípio da solidariedade, que inspira a República ( CF 3º I), e pela promoção da igualdade, contra o preconceito ( CF 3º IV), a sociedade caminha para o respeito total de todos por todos, sem discriminação de qualquer espécie. O direito de alimentos estrutura-se no âmbito de uma “aspiração geral de solidariedade social”. 6

A expressão do CC 1511 (comunhão plena de vida) é muito forte e reveladora da importância do princípio da solidariedade entre cônjuges, da “causa moral do casamento” e do vínculo jurídico eficaz, de segurança, proteção e resguardo moral e material dos membros da família. Os chamados alimentos ius conjugii têm raízes nessa experiência sociojurídica.

Daí a razão de a equação formada pelo direito de receber e pela obrigação de prestar alimentos apresentar-se como algo que pode encontrar sua causa em casamentos desfeitos, de forma até mesmo surpreendente, sem limite de tempo, sem época certa, sem quantidade determinada e, até mesmo, sem vínculos afetivos que tenham sido criados, ou permanecido entre os antigos cônjuges.

Afinal, conectado ao direito de formar família, o direito reconhece a todos a liberdade de não permanecer casado, pois princípio da liberdade matrimonial implica a incoercibilidade da promessa de casamento, 7 bem como justifica o direito de desfazer o casamento.

Nada disso, entretanto, é argumento para que – laços desfeitos – alguém invoque que ainda exista razão para o cumprimento de deveres recíprocos entre cônjuges.

A jurisprudência reconhece que o período durante o qual pode perdurar a obrigação alimentar é variado.

Daí entendermos que a obrigação alimentar não cessa necessariamente com o divórcio.

A obrigação alimentar entre ex-cônjuges deriva do dever de mútua assistência, previsto no CC 1566 III, persistindo após a separação, desde que comprovada a dependência econômica entre as partes. A concessão de alimentos reclama análise do binômio necessidade-possibilidade, justificando-se somente nos casos de efetiva necessidade de quem os pleiteia. No caso, tendo a separação das partes, de fato, ocorrido há mais de 25 anos, sem que houvesse, até então, pedido de alimentos pela ex-esposa, não há como impor a obrigação ao demandado, mormente a autora se qualificando como manicure e percebendo benefício previdenciário, além da existência de notícia nos autos de que mantém relacionamento estável com outra pessoa. Ausência de provas acerca dos alegados problemas de saúde que a impediriam de exercer a profissão. Ausência dos requisitos elencados no CC 1695 . 8

Imagine-se a possibilidade de alguém vir a ter seu casamento anulado por bigamia do outro, que desconhecia, hipótese típica de casamento putativo por parte de um dos cônjuges, inocente. Sem que ainda o vínculo do casamento tivesse efetivamente criado laços efetivos de solidariedade, a jurisprudência reconhecia antigamente, e continua reconhecendo – diante de situações de fato similares e por tempo que se julgue conveniente, nos termos dos critérios jurisprudenciais de hoje –, a obrigação do bígamo de pagar alimentos ao cônjuge inocente: “Anulado o casamento, porém declarado putativo, o cônjuge inocente tem direito a alimentos, sem limitação de tempo”. 9

Essa compreensão ampla do dever de solidariedade, que já prevaleceu na história do direito de família brasileiro, tem razão para subsistir ainda na contemporaneidade, diante do amplamente consagrado princípio da solidariedade, analisado à luz das cláusulas gerais de lealdade e da função social dos institutos jurídicos, pelo juiz, comportamento judicial perfeitamente permitido hoje pelo CC 421 e 422.

Ainda que hoje a solução não seja necessária e exatamente igual, derivando a tendência atual para eventual prestação devida a título de indenização por dano moral e/ou material, o fato é que a conexão afetiva, ou até mesmo o total desafeto, não são critérios para marcar a existência, ou para negar a obrigação de prestar alimentos, tampouco o tempo da duração do convívio é elemento decisivo para fixar a quantidade e o tempo da prestação devida e como devida.

A lógica desse vínculo – que muitas vezes colhe de maneira abrupta e surpreendente o obrigado – encontra raízes em fatos demonstrados, que desafiam o princípio da solidariedade.

Assim, a fixação do valor da prestação alimentar faz-se em valores mínimos, mas devidos pelo vínculo de solidariedade, como decidido nesse caso:

A manutenção de alimentos entre ex-cônjuges é possível, a título de colaboração, desde que fique comprovadas a estrita necessidade e a incapacidade de a alimentanda prover a própria mantença. Estando a agravante desempregada, sem outra fonte de renda, parece desmedida a exoneração sumária dos alimentos em pecúnia. A fim de preservar as condições mínimas à sobrevivência da alimentanda, mantém-se provisoriamente ao varão a obrigação de arcar com as despesas do plano de saúde e de pagar mensalmente à ré o valor correspondente a um salário mínimo. Recurso parcialmente provido. 10

A família é o espaço em que as pessoas – sob o ponto de vista jurídico – mais se aproximam em relações intersubjetivas.

Não se dá em família coisa diversa do que ocorre na sociedade em geral; ao contrário, entre os membros da família, e especialmente entre cônjuges, surgem vínculos com as mesmas características de alteridade, bilateralidade, exterioridade e reciprocidade da vida jurídica em geral, 11 vínculos que, pela natureza íntima da relação, são mais fortes e deixam marcas mais profundas dessas características singulares das relações jurídicas.

A reciprocidade das relações jurídicas conecta-se imediatamente com uma exigência de igualdade formal que em família tem valor extraordinário.

Por isso, a lição de Lumia, aproveitada para os vínculos de família, apontam aspectos importantes do relacionamento pessoal das partes, mantido durante anos, relacionamento esse que revela a existência de interesses antagônicos e conjuntos; de cadências solidárias e intersubjetivas; de exterioridade de vontades; de interesses revelados; de natural pretensão de realização pessoal e da prole; e de regular empreendedorismo para a consecução de um fim comum de constituir família, próprios do intercâmbio de interesses que se completam, mas não se excluem.

Esses fatos dão vida às pretensões de alimentos que surgem entre cônjuges e ex-cônjuges, a iluminar melhor as decisões alusivas a essas pretensões, principalmente se a necessidade do ex-cônjuge coincide com a existência de filhos comuns, que não podem suportá-las, por falta de recursos, pondo em prática uma dinâmica reflexa de piedade filial.

Não se deve, todavia, confundir toda e qualquer atribuição patrimonial que eventualmente os esposos se devem mutuamente – durante o casamento, ou ao término dele –, por causa da conservação de coisas comuns, por exemplo, com verbas de natureza alimentar.

Aliás, o STJ teve ocasião de enfrentar essa matéria, assim decidindo em caso em que se pretendeu a prisão do inadimplente, por não ter honrado despesas para conservação de bem de propriedade comum dos divorciados:

Efetivamente, tem-se, nesse juízo de cognição sumária, que a condenação ao pagamento de 10 (dez) salários mínimos, destinado a suprir as despesas de manutenção do sítio (que não serve de moradia à alimentada), patrimônio comum, até posterior partilha, não se reveste de caráter alimentar, sendo certo, por conseguinte, que o inadimplemento desta verba (e, somente desta) não confere ao exequente a possibilidade de executar o respectivo valor pelo rito da ação de alimentos, que, como é de sabença, elege como meio coercitivo a prisão do alimentante inadimplente. II – A definição, assim, de verba destinada ao custeio de manutenção de sítio (patrimônio comum) tem, na verdade, o condão de impedir que a (ex) esposa, que, ao que parece, ficou incumbida da administração de bem comum, enquanto não efetivada a partilha, retire da pensão destinada, única e exclusivamente, a sua subsistência, valor necessário ao custeio de outra despesa, no caso, a manutenção de bem imóvel da responsabilidade de ambos os litigantes. O inadimplemento deste valor, ainda que censurável e passível de execução pelos meios ordinários, não permite, tal como pretendido, a utilização da prisão civil do devedor, como meio coercitivo ao cumprimento da obrigação, porque, de verba alimentar não se trata. III – Ordem parcialmente concedida, convalidando-se a liminar anteriormente deferida, para suspender a eficácia do decreto prisional, com atendimento à observação. 12

O vínculo que entre os cônjuges se cria e se mantém por causa da solidariedade não obsta a pretensão de divórcio, tampouco é decorrência necessária dele, ou da separação judicial dos cônjuges, podendo ocorrer, também, em virtude de necessidade especial de fixação da obrigação, durante o convívio conjugal.

Igualmente, a fixação de alimentos pode ter caráter provisório e ensejar sua fixação por tempo determinado:

Cinge-se a controvérsia a determinar se o recorrente deve ser exonerado da pensão paga a seu ex-cônjuge, desde a época da separação, ocorrida há mais de 18 anos, tendo em vista que a recorrida encontra-se vivendo e trabalhando no exterior. Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há falar em violação do CPC 535 II. A interposição de recurso especial não é cabível quando ocorre violação de súmula, dispositivo constitucional ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto na CF/88 105 II. Os alimentos devidos entre ex-cônjuges não podem servir de fomento ao ócio ou ao enriquecimento sem causa. Por isso, quando fixados sem prazo determinado, a análise da pretensão do devedor de se exonerar da obrigação não se restringe à prova da alteração do binômio necessidade-possibilidade, mas deve agregar e ponderar outras circunstâncias, como a capacidade potencial do alimentado para o trabalho e o tempo decorrido entre o início da prestação alimentícia e a data do pedido de desoneração. Particularmente, impõe-se a exoneração da obrigação alimentar tendo em vista que a alimentada está trabalhando, embora tenha afirmado que o valor recebido em contrapartida é insuficiente à própria manutenção, sendo, ademais, relevante o fato de que a obrigação de prestar alimentos, correspondentes a doze salários mínimos, subsiste há mais de dezoito …

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jusbrasil.com.br
18 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153085887/5-o-alimentando-alimentos-ed-2019