Alimentos - Ed. 2019

10. Comportamento Desleal do Alimentante

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10.1. Sanção pelo atraso

A L 5.478 19 permite que o juiz tome todas as providências necessárias para que seja satisfeita a obrigação de prestar os alimentos fixados ou majorados, inclusive decretando a prisão do alimentante devedor por até 60 dias.

O inadimplemento pode ser comprovado de muitas maneiras, até mesmo por interpelação (notificação, citação e protesto).

Com relação aos elementos fáticos que incitam a prisão por alimentos, muitos envolvem não pagamento total da dívida, pagamento somente parcial e não comprovação de dificuldades financeiras que justifiquem o inadimplemento.

Ainda neste tópico, uma exigência objetiva e mais restrita diz respeito ao não pagamento das três últimas prestações alimentícias no momento do ajuizamento da ação, entendimento esse aplicado pelo STJ e seguido pelos demais Tribunais.

Prole em outras famílias é um requisito inconstante, porque em alguns casos serve para justificar a incapacidade do devedor em pagar o débito alimentar; em outros, é descartado como justificativa para tal inadimplemento. Idade e doença grave também são requisitos para o impedimento da prisão por alimentos, mas não exime o devedor de pagar o montante.

10.2. Simulação e obrigação de prestar alimentos

O estudo da conexão do tema simulação – obrigação de prestar alimentos é sempre invocado e trazido à baila no momento de as partes e o juiz enfrentarem as consequências da equação necessidade/possibilidade/proporcionalidade no volume da prestação de alimentos.

Em três momentos muito especiais, o vício da simulação pode afetar, fortemente, a lógica jurídica da decisão judicial quanto àquilo que deve ser objeto da prestação de alimentos:

a) quando se apura o volume do patrimônio do alimentante-demandado;

b) quando se apura o grau de necessidade do alimentando-postulante;

c) quando se apuram o número de pessoas que estão sob a dependência do alimentante-demandado, bem como o grau de necessidade desses outros alimentandos.

A simulação pode vir perpetrada pelo alimentante-demandado em negócios jurídicos que, com mais frequência,...

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6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153085892/10-comportamento-desleal-do-alimentante-alimentos-ed-2019