Alimentos - Ed. 2019

14. Implicações do Dever de Zelo e Cuidado que Também Têm Efeito Colateral Quanto ao Dever de Alimentos

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14.1. Conceito ampliado de alimentos

Quando, no Capítulo 1, fizemos referência aos numerosos desdobramentos da prestação alimentícia, principalmente aquelas que se ancoram no dever de zelo e cuidado para com a saúde, educação e lazer de filhos menores e incapazes, bem como daqueles que necessitam desses alimentos, aludimos, entre outros, aos alimentos-saúde; alimentos-formação educacional (que inclui formação religiosa); e aos alimentos-lazer.

Especialmente esses três pontos colocam os pais, principalmente os separados, constantemente, em encruzilhadas de decisão, porque a amplitude dos aspectos que esses três temas podem atingir respeita de perto a convicções ético-religiosas dos pais, que eles pretendem transmitir aos filhos e que – principalmente nos casos de casamentos realizados entre pessoas de cultura e de religião diferentes – podem gerar uma espécie de conflito familiar que acaba redundando em interferência nos comandos de zelo e de cuidado dos pais para com os filhos e, consequentemente, no desembolso de recursos e na fiscalização desses recursos pelo alimentante, quanto ao alimentando, recursos esses – normalmente – gerenciados pelo genitor que tem a guarda dos filhos.

É certo que essas questões, de gerenciamento interno da educação dos filhos, normalmente, permanecem – como é o ideal – como fruto da decisão conjunta e organizada dos pais, que podem até mesmo cuidar dessas providências, de forma acautelatória e preventiva, na ocasião de celebração das núpcias, por meio de pacto antenupcial, em que todos esses temas possam ser enfrentados, antes de redundarem em conflito instalado.

Ou também essas questões podem ser harmoniosamente postas por ocasião da separação, em que o casal, prevendo dificuldades futuras, possa decidir por escrito aquilo que deverá pautar a conduta de ambos por ocasião do tempo futuro de educação de filhos menores e incapazes, tempo esse em que terão de manter um convívio necessário em prol da formação dos filhos que permanecem sob seu poder familiar conjunto

Como, frequentemente, essas dificuldades aparecem como resultado da cessação de diálogo entre os pais e da...

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6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153085926/14-implicacoes-do-dever-de-zelo-e-cuidado-que-tambem-tem-efeito-colateral-quanto-ao-dever-de-alimentos-alimentos-ed-2019