Curso de Direito Civil - Vol. 4 - Ed. 2020

Capítulo 45. Propriedade Mobiliária - Quinta Parte - Direito das Coisas

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1. Aquisição da propriedade móvel

Bens móveis são os “suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social” (CC, art. 82). Nessa categoria jurídica se enquadra, assim, imensa gama de coisas da natureza postas por homens e mulheres a seu serviço: todos os animais, vegetais e minerais desprendidos do solo, a energia, assim como os produtos industriais.

As formas pelas quais se adquire a propriedade de bem móvel não são inteiramente iguais às estabelecidas para os imóveis. As diferenças decorrem, de um lado, das características físicas de cada categoria e, de outro, da importância econômica conferida pelos seres humanos às coisas que apropriam. Um objeto de valor pode ser desenterrado, devendo a lei, então, definir a quem pertence; mas um imóvel, por sua natureza física, obviamente não tem como passar pela mesma situação. Além disso, se qualquer bem pode ser entregue a certa pessoa, esse ato importa a aquisição da propriedade apenas dos móveis, em razão do maior valor econômico tradicionalmente atribuído aos imóveis (cuja propriedade, lembro, transmite-se mediante a formalidade do registro do título aquisitivo no Registro de Imóveis).

O Código Civil disciplina seis modos de aquisição da propriedade móvel. Examino um deles em separado, a tradição, por ser o mais corriqueiro (subitem 1.1). Os demais, como a usucapião, especificação e outros, são referidos em seguida (subitem 1.2).

1.1. Tradição

A tradição (entrega) é a forma usual de aquisição da propriedade de bens móveis. Ao adquirir brinquedo para presentear a filha em seu aniversário, o consumidor torna-se dono do produto assim que o retira na seção de pacotes. Do mesmo modo, se compro certo eletrodoméstico visitando o site da loja de utilidades na internet, adquiro a propriedade do bem ao recebê-lo em casa. É a entrega da coisa móvel ao adquirente o ato que lhe transmite a propriedade. Esse ato denomina-se “tradição” e marca o momento a partir do qual os riscos incidentes sobre a coisa deixam de correr por conta do alienante (Cap. 30, item 5).

Quando o objeto do negócio jurídico é bem móvel, os atos que antecedem a tradição, como a celebração do contrato e o pagamento do preço, não produzem o efeito jurídico de transmitir a propriedade. Claro que tais atos já podem operar – e normalmente operam – efeitos no campo do direito obrigacional. Se o negócio é de compra e venda, a celebração do contrato já obriga, por exemplo, o vendedor a entregar a coisa móvel. Mas apenas com a tradição da coisa a propriedade passa a ser do adquirente (CC, art. 1.267).

Mesmo no caso daqueles bens móveis para os quais a ordem jurídica instituiu registro, a tradição será o ato de transferência de propriedade. Como sabido, os proprietários dos veículos automotores devem ser cadastrados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Mas esse registro gera apenas uma presunção relativa (isto é, passível de afastamento por provas em contrário) da propriedade do automóvel. O decisivo é a tradição. Desse modo, se Antonio vendeu seu carro a Benedito e, no mesmo ato, recebeu o preço e entregou as chaves, operou-se por força deste último gesto a transferência da propriedade. Para a completa regularização do negócio perante o direito administrativo, Antonio deve assinar o documento expedido pelo Detran (Certificado de Registro de Veículo) e Benedito deve requerer a atualização do cadastro junto a esse órgão. Mas, reforço, não é o registro da transferência no Detran que importa a aquisição da propriedade do veículo pelo adquirente, mas a tradição. Mesmo após o registro, enquanto o vendedor não entregar o veículo, ainda é dele o bem. Desse modo, se o automóvel vendido sofre danos antes da tradição, Antonio não se exonera de os suportar alegando que o cadastro do Detran já indicava Benedito como proprietário; e não se exonera exatamente porque a transferência da titularidade da coisa somente ocorreria com a sua entrega ao comprador.

Há três espécies de tradição: real, simbólica e ficta.

Na tradição real, a coisa é entregue fisicamente; quer dizer, a posse do bem deixa de ser exercida por um sujeito (alienante) e passa a sê-lo por outro (adquirente). É a hipótese mais corriqueira no mercado de consumo, em que o consumidor, ao deixar o estabelecimento do fornecedor, leva às mãos o produto adquirido. Também se observa com frequência nas relações contratuais civis, em que a pronta e concomitante execução das obrigações pelas partes é uma boa alternativa à adoção de formalidades visando garantir o adimplemento do contratado.

É simbólica a tradição quando se entrega uma coisa ou documento representativo do objeto da propriedade transmitida. Quando o alienante passa às mãos do adquirente as chaves do automóvel, ocorre esse tipo de tradição. As chaves representam o veículo correspondente. Se a coisa se encontra depositada num armazém-geral, o endosso dos títulos representativos dessa mercadoria (warrant e conhecimento de depósito) também importa sua tradição simbólica.

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27 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153085996/capitulo-45-propriedade-mobiliaria-quinta-parte-direito-das-coisas-curso-de-direito-civil-vol-4-ed-2020