Curso de Direito Civil - Vol. 4 - Ed. 2020

Capítulo 49. Direitos Reais de Garantia e em Garantia - Quinta Parte - Direito das Coisas

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1. As garantias reais

Diz-se que a garantia do credor é o patrimônio do devedor. Na verdade, é quase isso: os bens do ativo do patrimônio do devedor configuram a garantia do credor. Ocorrendo o inadimplemento de qualquer obrigação pecuniária, o credor pode buscar em juízo sua execução. Ela se processa mediante a expropriação judicial de um ou mais bens do devedor (iniciada com a penhora, na execução individual, ou arrecadação, na concursal), para satisfazer-se o crédito em cobrança.

Quando não existe um bem específico do devedor vinculado à satisfação do crédito, a garantia chama-se pessoal ou fidejussória. É a...

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19 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153086001/capitulo-49-direitos-reais-de-garantia-e-em-garantia-quinta-parte-direito-das-coisas-curso-de-direito-civil-vol-4-ed-2020