Curso de Direito Civil - Vol. 4 - Ed. 2020

Capítulo 50. Introdução ao Direito Autoral - Sexta Parte - Direito Autoral

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Sexta parte - DIREITO AUTORAL

1. A propriedade intelectual

Ideias, inúmeras ideias surgem no mundo todo a cada instante. Nos arredores de Nakafurano, a dona de casa olha o jardim e imagina um ikebana; numa sala de aula em City of Cape, o professor de matemática descobre uma maneira mais eficiente de ensinar certo ponto da matéria a seus alunos; no laboratório de pesquisa de uma indústria farmacêutica, situado próximo a Schwartzwald, um grupo de cientistas, após anos de trabalho, finalmente encontra a fórmula do novo medicamento; em Lisboa, o poeta tem à mente a palavra com a qual dá por concluído o poema; no escritório em New York, o advogado formula a estratégia para atuação do cliente no enfrentamento dum conflito de interesses; na agência de publicidade em São Paulo, o criador vibra ao achar a solução que considera adequada para a campanha do novo produto.

As ideias prestam-se a resolver questões teóricas ou práticas, de maior ou menor complexidade, ou mesmo simplesmente embelezar a vida. A expressiva maioria delas, porém, não tem valor de mercado, por interessar a poucas pessoas. Quando o funcionário público reorganiza o arquivo da repartição para facilitar seu trabalho ou o enamorado compõe ao violão uma música que não atrai a atenção senão da amada, ninguém pagará para usar ou se beneficiar de tais ideias. Aquele esquema de organização do arquivo e as ideias componentes dessa música não têm valor de mercado. Em outros termos, embora ostentem para o funcionário e o apaixonado músico valor de uso, elas não possuem valor de troca. Como quase ninguém se interessa por ter acesso à facilidade ou prazer que essas ideias proporcionam, não se encontra quem se disponha a pagar por elas.

Na verdade, uma porção muitíssimo pequena das ideias que se manifestam tem valor de mercado. Em geral, apenas as que decorrem de considerável esforço (trabalho ou investimento) e criatividade despertam o interesse de outras pessoas a ponto de estas se disporem a pagar para delas se beneficiarem. Aquilo que qualquer um pode normtalmente conceber, sem expressiva dedicação ou especial espírito criativo, está ao alcance de todos e por isso nada vale numa troca.

Algumas das ideias com valor de mercado são juridicamente definidas como bens intelectuais, com vistas a tutelar os interesses de quem as teve. Para se enquadrar nesse conceito jurídico de bem intelectual não basta, note-se, que a ideia ostente, por sua novidade e utilidade, valor de troca. Alguns segredos de empresa, por exemplo, são criteriosamente preservados porque, a despeito de sua extrema importância e valor, não poderiam ser protegidos como bens intelectuais acaso tornados de conhecimento público. Desse modo, parcela significativamente diminuta das ideias tem a natureza jurídica de bem incorpóreo.

Os bens intelectuais são da propriedade de uma pessoa, física ou jurídica. Essa é a fórmula encontrada pelos direitos de tradição românica para garantir ao autor da ideia valiosa – ou a quem criou as condições para que ela surgisse – a exclusividade na exploração econômica. Assim como o proprietário de bem corpóreo tem o direito dele usar, gozar e dispor como quiser (observadas as limitações ditadas pela função social), o titular da ideia valiosa também teria o mesmo direito sobre ela. Ninguém pode usar uma ideia protegida pela propriedade intelectual sem a autorização do seu titular, do mesmo modo que ninguém pode usar qualquer bem corpóreo sem que o seu dono deixe. Tanto é crime explorar economicamente, sem autorização, a propriedade intelectual alheia como subtrair coisa móvel de outrem.

O conceito de uma propriedade referida a bens incorpóreos é relativamente recente no direito e não tem escapado a fortes contestações no plano doutrinário (cf. Cerqueira, 1946:70-147; Espínola, 1956:522). O paralelo entre os bens corpóreos e intelectuais por vezes não é imediatamente aceito. Desenvolve-se, então, um argumento em torno da imaterialidade dos bens intelectuais. Não se questiona que a subtração de coisa corpórea do patrimônio de alguém lhe traz prejuízo: desapossado da coisa, o proprietário não tem como usá-la. Há quem defenda, contudo, que a utilização de ideia alheia sem retribuição não causaria ao titular nenhuma perda, porque ele poderia continuar a usá-la igualmente. Se o ladrão tira de alguém o relógio, a vítima perde a posse do bem e não tem como se valer dele para medir o tempo (enquanto o objeto não é recuperado); mas, se um contrafator explora economicamente a invenção alheia sem pagar royalties ao inventor, nada impede que este último continue a empregar a mesma invenção em seus produtos. Mas essa é uma forma equivocada de entender a questão. Quando alguém copia o livro e o vende (ou mesmo distribui gratuitamente), sofrem prejuízo o autor e o editor, que deixarão de ganhar com a venda de outros tantos exemplares. Quando o internauta envia certa música para os amigos, ainda que não o faça com o intuito de lucro, está prejudicando as vendas por meio dos aplicativos; consequentemente, perdem o compositor, os músicos e a indústria fonográfica envolvidos com o disco.

Certas ideias, por sua novidade e utilidade, têm valor de mercado; algumas delas são definidas, juridicamente, como bens intelectuais. O objetivo é garantir ao seu autor a exclusividade da exploração econômica.

A propriedade intelectual compreende dois grandes ramos.

De um lado, desdobra-se no direito industrial, que disciplina os chamados bens industriais, quer dizer, as marcas e desenhos industriais registrados e as patentes de invenções ou de modelos de utilidade. As marcas são expressões que identificam, direta ou indiretamente, produtos ou serviços, tais como Coca-cola, Saraiva, Itaú etc. Os desenhos industriais (design) são formas plásticas ou o conjunto de linhas e cores, de natureza exclusivamente ornamental, aplicáveis a um objeto suscetível de industrialização. Quem dá uma nova forma para um móvel cria o desenho industrial dele: a “cadeira favela” dos irmãos Campana é importante exemplo do prestigiado design brasileiro. As invenções são criações originais do espírito humano; os modelos de utilidade, os seus aperfeiçoamentos. O telefone celular é uma invenção; mas, se alguém cria novo dispositivo para esse equipamento portátil, que amplia as possibilidades de seu uso, faz um modelo de utilidade. O titular do registro de marca ou de desenho industrial ou da patente de invenção ou de modelo de utilidade tem, em seu patrimônio, a propriedade de um bem intelectual. Os bens industriais estão disciplinados na Lei n. 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial – LPI) e são, juntamente com as bases de dados não originais, objeto de estudo do direito comercial (Coelho, 1998, 1:134/184).

De outro lado, a propriedade intelectual se desdobra no direito autoral, ramo que disciplina os...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
29 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153086002/capitulo-50-introducao-ao-direito-autoral-sexta-parte-direito-autoral-curso-de-direito-civil-vol-4-ed-2020