Curso de Direito Civil - Vol. 4 - Ed. 2020

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Capítulo 51. O Autor e Sua Obra - Sexta Parte - Direito Autoral

Capítulo 51. O Autor e Sua Obra - Sexta Parte - Direito Autoral

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1. Uma ligação muito especial

Entre o autor e sua obra há uma ligação muito especial, de natureza psicológica. O autor projeta sua personalidade na obra intelectual a que dá vida. Em qualquer campo da expressão artística, literária ou científica, o criador se reconhece nos resultados do seu trabalho. Ele – e muitas vezes só ele – sabe onde está a marca individual de sua contribuição específica, guarda na memória as dificuldades surgidas e as soluções encontradas no projeto e execução e tem meios de mensurar a exata importância de sua criação para o contexto cultural em que se insere.

A relevância da especial ligação entre o autor e a obra é reconhecida pelo direito autoral brasileiro. Sujeito e coisa como que se fundem sob a ótica da formulação jurídica do tema. A fusão perdura até mesmo para além da vida do criador intelectual, permanecendo indissociáveis sua pessoa e obra. A ligação é de tal modo especial que persiste ainda quando falecido o autor – ninguém, por exemplo, pode alterar a obra sem sua anuência, nem mesmo os sucessores.

Considere o trabalho de Deborah Colker, conhecida coreógrafa e dançarina brasileira. Em razão da extraordinária criatividade que os caracteriza, balés como Velox (1995), Rota (1997), Casa (1999), 4 por 4 (2002) e Nó (2005), montados por sua companhia de dança, ficaram indelevelmente ligados à artista. Qualquer dessas obras está de tal modo associada a Deborah Colker que é impossível pensar numa sem a outra. Do mesmo modo, não se pode pensar na revolucionária peça de teatro Vestido de noiva (1943) – e seus planos propositadamente pouco delimitados da imaginação, memória e realidade – dissociada do grande dramaturgo Nelson Rodrigues. Nem se consegue abstrair, mirando edifícios apoiados em pilotis, o nome de Le Corbusier, mesmo se não foram projetados pelo arquiteto franco-suíço.

Em geral, o autor é uma pessoa especial, que se destaca por sua sensibilidade, inteligência, perspicácia, amadurecimento e visão do futuro. A obra também, em geral, é algo especial, que não se perde na profusão de coisas ao nosso redor. Mas, ainda que autor e obra não sejam especiais, a ligação entre eles é. Como dito anteriormente, o direito autoral protege qualquer criação intelectual inovadora, incluindo as desprovidas de valor cultural. A projeção da individualidade do autor em sua obra artística, literária ou científica é considerada relevante para o direito, mesmo que os dois sejam insignificantes para a cultura.

A estreita ligação entre autor e obra sugeriu a alguns tecnólogos a pertinência de considerar certos direitos titulados pelo primeiro como espécie de seus direitos da personalidade. Refiro-me aos direitos morais do autor, uma vez que em relação aos patrimoniais não há que se cogitar de semelhante aproximação. Pois bem, os direitos morais do autor teriam a mesma classificação jurídica do direito ao nome, à privacidade, sobre o corpo, à imagem etc. (Cap. 7, item 4). É a posição, entre outros, de Pontes de Miranda, que identifica o direito autoral de personalidade como um dos três titulados pelo autor – os outros dois seriam o de nominação e o de exploração (1963, 16:10/12 e 37/100). Deriva da classificação dos direitos morais como de personalidade a aplicação das normas de conteúdo geral disciplinadoras deste último instituto. Em outros termos, as características próprias dos direitos da personalidade – são absolutos, vitalícios, indisponíveis etc. – são consideradas também atributos dos direitos morais do autor (Cap. 52, item 2).

A ligação entre o autor e sua obra é especial. O autor projeta em sua criação intelectual a própria personalidade. Essa fusão entre sujeito e objeto é considerada relevante pelo direito autoral, principalmente na proteção dos direitos morais do autor.

Neste capítulo, são estudados os dois elementos dessa especial ligação entre criador e criatura. De um lado, o autor, seu conceito jurídico, os critérios para sua identificação e os direitos que titula; de outro, a obra protegida e as diversas classificações que a acolhem.

2. Conceito de autor

No Brasil, em razão da histórica filiação ao sistema droit d'auteur, o direito autoral é centrado no criador da obra intelectual. É ele o principal destinatário da proteção jurídica. A autoria, o ato de criar algo novo e interessante para outras pessoas – sob o ponto de vista econômico, cultural, estético, psicológico etc. –, é o fundamento da proteção. O núcleo do direito autoral é o autor.

O autor é sempre uma pessoa natural. Dita a lei que o “autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica” ( LDA, art. 11). O ato de criar é exclusivo desse tipo de sujeito de direito. Somente homens e mulheres são materialmente capazes de produzir obras intelectuais. Certos animais amestrados, como macacos ou elefantes, conseguem espalhar tintas coloridas numa tela e chegar a resultados próximos ao de uma pintura abstrata. Mas esse resultado não é arte, porque não decorre de nenhuma elaboração intelectual, coisa que só os seres humanos por enquanto desenvolveram a capacidade de produzir; trata-se apenas de uma tela colorida. Nem mesmo os demais sujeitos de direito são considerados autores. As pessoas jurídicas e os entes despersonalizados não têm meios materiais para imaginar qualquer ideia nova, e a lei brasileira não lhes atribui aptidão jurídica para tanto. Outros direitos, como o norte-americano, admitem a criação intelectual pelas pessoas jurídicas, mas não o nosso. Como resultado, no Brasil, o autor será necessariamente a pessoa física que concebeu a obra intelectual, formulando-a em sua mente.

Não se exige a capacidade da pessoa natural para titular direitos autorais (Chaves, 1987:59-62). O menor e o interdito têm aptidão para criar obras intelectuais novas. Por certo, ao exercerem seus direitos autorais, deverão estar representados ou assistidos na forma da lei, como na generalidade dos casos. Não terão, contudo, menos direitos morais ou patrimoniais do que os autores capazes.

Os direitos autorais são de duas espécies: morais e patrimoniais. Os direitos morais são, por exemplo, os relacionados à paternidade, preservação da integridade da obra e outros. Já os direitos patrimoniais ligam-se à exploração econômica da propriedade intelectual. Os direitos morais são legalmente inalienáveis. Por isso, o seu titular será sempre a pessoa natural responsável pela autoria da obra intelectual, ou, em alguns casos, os seus sucessores (Cap. 52). Em relação aos direitos patrimoniais, o autor é forçosamente o primeiro titular. A propriedade intelectual decorre da autoria, do ato de criação, e, por isso, a pessoa física responsável por esse ato torna-se, em razão dele, a titular do direito de exclusividade na exploração econômica da obra intelectual. Contudo, por meio de negócio jurídico (posterior ou anterior à criação), é possível que a titularidade de direito patrimonial venha a ser transferida a pessoa jurídica.

Os direitos autorais patrimoniais sobre a obra de Cazuza são hoje titulados por uma pessoa jurídica, a Fundação Cazuza. Com a morte do famoso compositor e cantor em 1990, vítima de AIDS, seus sucessores (os pais) passaram a ser os titulares desses direitos e, por declaração de vontade (instituição de fundação), os transferiram para a Fundação Cazuza, que se dedica a apoiar crianças e jovens soropositivos. Em relação aos direitos morais, com a morte do autor, alguns deixaram de ser titulados por quem quer que seja (modificar a obra, por exemplo) e outros (assegurar a integridade da obra) foram transferidos aos sucessores.

Considere também a hipótese de obra feita sob encomenda ou por assalariado (subitens 5.4 e 5.5). Se pessoa jurídica contrata alguém (como prestador de serviços autônomos ou empregado celetista) para criar algo no seu interesse, isso não faz dela a autora. Pelo contrário, continua a ser autor a pessoa física que tiver idealizado a obra. Imagine a sociedade empresária que contrata um publicitário para a criação da imagem de novo produto. É irrelevante para o direito autoral se a contratação se fez de acordo com o regime do direito do trabalho ou cível: os conceitos e ideias engendrados pelo profissional (que serão aproveitados na confecção da embalagem, campanha e anúncios publicitários) são obras intelectuais da pessoa física, a despeito de terem sido elaboradas sob encomenda para atendimento de interesse exclusivo do encomendante. A pessoa jurídica deve, em casos como este, acautelar-se, inserindo no contrato de trabalho ou de prestação de serviço celebrado com o autor a transferência (cessão) para ela da titularidade dos direitos …

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7 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153086006/capitulo-51-o-autor-e-sua-obra-sexta-parte-direito-autoral-curso-de-direito-civil-vol-4-ed-2020