Curso de Direito Civil – Vol. 3 - Ed. 2020

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Capítulo 27. Classificação dos Contratos - Quarta Parte - Direito dos Contratos

Capítulo 27. Classificação dos Contratos - Quarta Parte - Direito dos Contratos

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1. Introdução

As classificações com que opera o argumento jurídico visam aproximar ou distanciar um fato jurídico do âmbito de incidência de certas normas. Quando não chegam a esse resultado, perdem utilidade; se não chegam a resultado satisfatório, sob o ponto de vista da pseudocongruência dos argumentos jurídicos, perdem operacionalidade. Ao classificar o vínculo obrigacional entre dois ou mais sujeitos como sendo um contrato gratuito ou aleatório, por exemplo, disso decorre a impossibilidade de se reclamar contra os vícios na coisa. O art. 441 do Código Civil, que dispõe sobre os vícios redibitórios, aplica-se apenas aos contratos comutativos, classe que se contrapõe tanto à dos gratuitos como à dos aleatórios.

Como toda classificação jurídica, as diversas atinentes aos contratos mostram-se, quando submetidas a rigorosos testes lógicos, incompletas, imprecisas e lacunosas. Isso não lhes retira a operacionalidade; ao contrário, elas devem ser assim (pseudológicas) para se revestir da flexibilidade necessária ao cumprimento de sua finalidade: auxiliar a orientação da superação dos conflitos de interesses.

Das várias classificações propostas pela tecnologia civilista, apresento, aqui, as construídas a partir dos seguintes critérios: a) segundo a estrutura dos contratos, que os separa em unilaterais ou bilaterais, sinalagmáticos ou díspares, comutativos ou aleatórios, gratuitos ou onerosos; b) de acordo com a forma, em que são divididos em consensuais, formais ou reais; c) a partir da execução, como instantâneos ou contínuos; d) pela tipicidade, que conduz às classes dos típicos, atípicos ou mistos; e) em função da liberdade das partes, quando são extremados em voluntários ou necessários; e, enfim, f) tendo em vista o regime aplicável, tais como o administrativo, comercial, civil etc. (itens 2 a 7). Em seguida, examino dois temas de algum modo relacionados ao da classificação: os contratos conexos (item 8) e de adesão (item 9).

2. Segundo a estrutura

A estrutura do contrato é critério de classificação importante na discriminação das obrigações que geram para os contratantes. Aspectos essenciais à constituição e execução dos contratos, como a imputação de obrigações para todas as partes ou apenas para uma delas, a equivalência ou disparidade entre as prestações, gratuidade e fatores de riscos atuantes na distribuição de vantagens e desvantagens entre os contratantes, são articulados para a elaboração de categorias operacionais básicas do direito contratual.

São quatro as classificações dos contratos de acordo com a estrutura: unilaterais ou bilaterais (subitem 2.1), sinalagmáticos ou díspares (subitem 2.2), onerosos ou gratuitos (subitem 2.3) e comutativos ou aleatórios (subitem 2.4). São classificações sedimentadas na doutrina, à exceção da que distingue os contratos bilaterais em sinalagmáticos ou díspares, aqui proposta.

2.1. Contratos unilaterais ou bilaterais

O contrato sempre resulta da convergência de vontade de pelo menos duas partes. É, portanto, negócio jurídico bilateral ou plurilateral. Quando unilateral o negócio jurídico, por decorrer de declaração de uma só parte (testamento, instituição de fundação, despedida de funcionário, promessa de recompensa, gestão de negócio etc.), não há contrato.

Não existe contrato de uma só parte. A figura designada “contrato consigo mesmo” ou “autocontrato” corresponde à hipótese em que a mesma pessoa física comparece ao negócio simultaneamente como uma das partes e como a representante legal ou convencional da outra (Gomes, 1959:92/93). Imagine que Antonio adquira imóvel de Benedito, mas, por qualquer razão do exclusivo interesse de um deles, não é o caso de se lavrar a escritura de compra e venda de imediato. Concordam, em decorrência, que Benedito outorgue em favor de Antonio mandato em causa própria, investindo-o de poderes para representá-lo na escritura. Quando ela é lavrada, Antonio comparece ao ato como comprador e como procurador do vendedor, manifestando simultaneamente a vontade das duas partes no contrato. Note o caráter metafórico das expressões “contrato consigo mesmo” e “autocontrato”: o representado é a parte do negócio, e não o representante. No exemplo acima, o vínculo contratual da compra e venda aproxima Antonio e Benedito, e não Antonio dele mesmo.

Não existindo contratos de uma parte apenas, percebe-se que a sua classificação como unilaterais ou bilaterais não tem a quantidade de partes por critério de distinção. Essa classificação diz respeito, naturalmente, a algo diverso.

O contrato gera obrigações para os contratantes, mas não necessariamente para todos. Há algumas espécies de contrato em que somente uma das partes se obriga. É, por exemplo, o caso da doação pura (sem encargos para o beneficiário). Para se constituir, depende da manifestação concorde do donatário. Se a pessoa que desejo presentear com alguma coisa não está disposta a recebê-la gratuitamente – sejam lá quais forem suas razões –, não surge o contrato de doação. Pois bem, uma vez contratada a doação pura, dela decorrem obrigações unicamente ao doador. Outro exemplo é o comodato (empréstimo de coisa infungível), que depende do acordo de vontades do comodante e do comodatário para se formar, mas do qual resulta obrigações apenas para este último (cuidar da coisa emprestada, restituí-la quando solicitado etc.).

O contrato, assim, é unilateral quando apenas uma das partes está obrigada, e bilateral quando todas se obrigam. São unilaterais a doação pura, o comodato, a fiança, a venda em consignação e o mútuo. São, a seu turno, bilaterais a compra e venda, a locação, a doação gravada, o depósito e outros.

Os contratos são unilaterais se apenas um dos contratantes tem obrigações a cumprir; e são bilaterais se todos estão obrigados.

Por fim, duas observações. Primeira, a tecnologia destaca os contratos que se constituem unilaterais, mas podem eventualmente gerar, enquanto vigorarem, obrigações para todas as partes. São os bilaterais imperfeitos, que, malgrado a designação, incluem-se entre os unilaterais. Cita-se como exemplo o comodato, que apenas excepcionalmente pode obrigar o comodante – ele deve ressarcir o comodatário pelas despesas feitas na defesa da posse contra terceiros (Gomes, 1959:77; Mazeaud, 1998:89/90). Segunda, registro que não cuido aqui dos contratos plurilaterais, assim considerados aqueles em que mais de dois contratantes assumem obrigações recíprocas. Essa categoria foi engendrada para acomodar, entre os contratos, o de sociedade. Razões de ordem didática justificam que a discussão da questão, por sua complexidade, seja postergada (Cap. 40).

2.2. Contratos sinalagmáticos ou díspares

Os contratos bilaterais subdividem-se em sinalagmáticos ou díspares. Na primeira categoria, as obrigações assumidas pelas partes podem ser equivalentes e, presumivelmente, equivaler-se. Diz-se, por isso, que os contratantes assumem obrigações recíprocas. Na segunda, não pode haver equivalência, porque ela desnaturaria o contrato.

A mensuração da equivalência entre duas obrigações pode ser feita sob a perspectiva subjetiva ou objetiva. A mensuração subjetiva é a determinante para a celebração do contrato. Cada contratante é o único senhor dos seus interesses: se o comprador quer pagar pela coisa um preço que a ninguém mais pareceria interessante, nada o impede. Para ele são equivalentes as obrigações de pagar aquele preço, que contrai, e a de transferir o domínio da coisa, contraída pelo vendedor. Talvez nenhuma outra pessoa considerasse oportuno o negócio, exatamente por não ver equivalência entre as duas obrigações, por pensar – diferentemente do comprador – que aquela coisa não vale o preço pago.

Por sua vez, a mensuração objetiva é feita em função do mercado. Pesquisam-se outros negócios similares, com o objetivo de levantar o valor que a maioria das pessoas lhes tem atribuído. A mensuração objetiva não é determinante para a celebração do contrato. Como visto, no regime da livre iniciativa, cada um negocia seus interesses a partir da mensuração subjetiva. É verdade que a maioria dos contratantes atua de modo racional e tende a guiar suas decisões pelo valor de mercado. Nesse caso, convergem as duas mensurações, a subjetiva e a objetiva, mas esta última não foi a determinante, porque o contratante tinha a alternativa de descartá-la na valoração de seus interesses. Para que serve, então, a mensuração objetiva da equivalência das obrigações? Ela é a determinante na superação de conflito de interesses. Quem alega em juízo ter-se verificado a onerosidade excessiva, por exemplo, com o objetivo de obter a revisão ou resolução do contrato, deve demonstrá-la objetivamente.

Note-se que, no contrato sinalagmático, pode ou não haver equivalência das obrigações assumidas pelos contratantes, quando objetivamente mensuradas. Uma compra e venda não deixa de ser contrato sinalagmático quando o preço está acima ou abaixo do valor de mercado. O decisivo, na classificação, é afastar a equivalência, objetivamente mensurada, nos contratos díspares. Se houver, eles se descaracterizam.

A doação gravada é exemplo de contrato bilateral díspar. Nela, para que o donatário tenha direito à coisa doada, precisa cumprir uma obrigação. Imagine que o banqueiro queira doar ao museu de arte uma tela de R$ 200.000,00, de famoso …

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jusbrasil.com.br
5 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153086379/capitulo-27-classificacao-dos-contratos-quarta-parte-direito-dos-contratos-curso-de-direito-civil-vol-3-ed-2020