Curso de Direito Civil: Contratos

Curso de Direito Civil: Contratos

Capítulo 29. Os Contratantes e Seus Interesses

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1. Introdução

Para que se forme o contrato, é necessária a convergência da vontade dos contratantes, isto é, as partes da relação contratual devem querer algo comum. Comprador e vendedor desejam que o objeto do contrato se transfira do patrimônio deste para o daquele, mediante o pagamento do preço acertado. Locador e locatário querem que o uso e gozo da coisa do primeiro sejam temporariamente titulados pelo segundo, em troca do aluguel. As partes do contrato de doação têm a mesma vontade de que o bem doado deixe de pertencer ao doador e passe ao donatário, cumprido o encargo, se houver. Os sócios têm a intenção de tirar proveito da exploração em sociedade duma atividade econômica. Em todo negócio contratual, necessariamente, encontra-se um objetivo, que é comum aos contratantes. É da essência do contrato, por isso mesmo definido como encontro de vontades.

A convergência de vontades dos contratantes não é sempre completa. Nas negociações antecedentes à celebração do contrato, a divergência de vontades manifesta-se com maior vigor, cada um procurando extrair mais vantagens dos entendimentos. Para que se constitua o vínculo contratual, é muito comum que as vontades dos contratantes divirjam em certa medida. Comprador quer pagar o menor e vendedor receber o maior; locador procura otimizar a renda locatícia e locatário economizar o que pode no aluguel; doador espera a gratidão eterna e donatário acha que logo estará moralmente desobrigado; na distribuição dos resultados da sociedade, cada sócio quer receber a maior porção possível pelo trabalho despendido para o resultado comum. A tentativa de ampliar as vantagens não se encerra no fechamento do contrato; mesmo na execução das obrigações contratadas, podem continuar os contratantes a ter vontades parcialmente divergentes; em especial nos detalhes ligados à execução das obrigações acerca dos quais se omitiram as tratativas.

Pode ser assim inevitável a simultânea convergência e divergência de vontades nas relações contratuais. Os interesses dos contratantes ficam, então, em constante tensão dialética: articulados e contrapostos, afirmam-se e negam-se uns aos outros. O conflito é latente. Quanto mais aprofundada e leal tiver sido a negociação dos contratantes, menos divergência haverá entre eles na interpretação do instrumento contratual e na execução. Mas a possibilidade do conflito não está nunca inteiramente descartada.

A tecnologia jurídica dos contratos não pode ignorar que cada contratante, a despeito do encontro de vontades, persegue sempre seu próprio interesse. Seria ingênua e inoperante se apostasse que a tensão dialética dos interesses das partes poderia desaparecer a partir da definição da colaboração recíproca e boa-fé como deveres a serem observados; ou mesmo pela efetiva imputação das consequências legalmente estatuídas para a hipótese de seu desrespeito. Em outros termos, a tensão dialética dos interesses dos contratantes continuará a existir, independentemente do que disponha a lei ou sustentem os argumentos tecnológicos. Mas, se e quando o conflito de interesses deixar o estado de latência e aflorar num processo judicial ou arbitral, as normas jurídicas – e as elaborações da tecnologia do direito contratual sobre seu conteúdo – servirão de referência na decisão destinada a promover sua superação.

2. Deveres instrumentais dos contratantes

Judith Martins-Costa, fixando o panorama geral da doutrina, leciona que os deveres da relação contratual classificam-se em principais, secundários e instrumentais, estes últimos também chamados de anexos ou laterais. Os deveres principais constituem o núcleo da relação obrigacional e definem o tipo do contrato. Na compra e venda, às prestações de entrega da coisa e pagamento do preço correspondem deveres dessa classe. Por sua vez, os deveres secundários compreendem, de um lado, os destinados a preparar o cumprimento do dever principal ou o assegurar, como o do vendedor de conservar a coisa até a tradição (secundários acessórios), e, de outro, os sucedâneos da prestação central, como o de indenizar por inexecução culposa (secundários autônomos). Por fim, os deveres instrumentais, cujo objetivo é a cooperação e proteção dos recíprocos interesses, como o de guardar confidencialidade acerca dos atos ou fatos dos quais teve conhecimento em razão do contrato. Os deveres instrumentais derivam da cláusula geral ou contratual de …

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19 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153086386/capitulo-29-os-contratantes-e-seus-interesses-quarta-parte-direito-dos-contratos-curso-de-direito-civil-contratos