Curso de Direito Civil – Vol. 3 - Ed. 2020

Capítulo 29. Os Contratantes e Seus Interesses - Quarta Parte - Direito dos Contratos

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1. Introdução

Para que se forme o contrato, é necessária a convergência da vontade dos contratantes, isto é, as partes da relação contratual devem querer algo comum. Comprador e vendedor desejam que o objeto do contrato se transfira do patrimônio deste para o daquele, mediante o pagamento do preço acertado. Locador e locatário querem que o uso e gozo da coisa do primeiro sejam temporariamente titulados pelo segundo, em troca do aluguel. As partes do contrato de doação têm a mesma vontade de que o bem doado deixe de pertencer ao doador e passe ao donatário, cumprido o encargo, se houver. Os sócios têm a intenção de tirar proveito da exploração em sociedade duma atividade econômica. Em todo negócio contratual, necessariamente, encontra-se um objetivo, que é comum aos contratantes. É da essência do contrato, por isso mesmo definido como encontro de vontades.

A convergência de vontades dos contratantes não é sempre completa. Nas negociações antecedentes à celebração do contrato, a divergência de vontades manifesta-se com maior vigor, cada um procurando extrair mais vantagens dos entendimentos. Para que se constitua o vínculo contratual, é muito comum que as vontades dos contratantes divirjam em certa medida. Comprador quer pagar o menor e vendedor receber o maior; locador procura otimizar a renda locatícia e locatário economizar o que pode no aluguel; doador espera a gratidão eterna e donatário acha que logo estará moralmente desobrigado; na distribuição dos resultados da sociedade, cada sócio quer receber a maior porção possível pelo trabalho despendido para o resultado comum. A tentativa de ampliar as vantagens não se encerra no fechamento do contrato; mesmo na execução das obrigações contratadas, podem continuar os contratantes a ter vontades parcialmente divergentes; em especial nos detalhes ligados à execução das obrigações acerca dos quais se omitiram as tratativas.

Pode ser assim inevitável a simultânea convergência e divergência de vontades nas relações contratuais. Os interesses dos contratantes ficam, então, em constante tensão dialética: articulados e contrapostos, afirmam-se e negam-se uns aos outros. O conflito é latente. Quanto mais aprofundada e leal tiver sido a negociação dos contratantes, menos divergência haverá entre eles na interpretação do instrumento contratual e na execução. Mas a possibilidade do conflito não está nunca inteiramente descartada.

A tecnologia jurídica dos contratos não pode ignorar que cada contratante, a despeito do encontro de vontades, persegue sempre seu próprio interesse. Seria ingênua e inoperante se apostasse que a tensão dialética dos interesses das partes poderia desaparecer a partir da definição da colaboração recíproca e boa-fé como deveres a serem observados; ou mesmo pela efetiva imputação das consequências legalmente estatuídas para a hipótese de seu desrespeito. Em outros termos, a tensão dialética dos interesses dos contratantes continuará a existir, independentemente do que disponha a lei ou sustentem os argumentos tecnológicos. Mas, se e quando o conflito de interesses deixar o estado de latência e aflorar num processo judicial ou arbitral, as normas jurídicas – e as elaborações da tecnologia do direito contratual sobre seu conteúdo – servirão de referência na decisão destinada a promover sua superação.

2. Deveres instrumentais dos contratantes

Judith Martins-Costa, fixando o panorama geral da doutrina, leciona que os deveres da relação contratual classificam-se em principais, secundários e instrumentais, estes últimos também chamados de anexos ou laterais. Os deveres principais constituem o núcleo da relação obrigacional e definem o tipo do contrato. Na compra e venda, às prestações de entrega da coisa e pagamento do preço correspondem deveres dessa classe. Por sua vez, os deveres secundários compreendem, de um lado, os destinados a preparar o cumprimento do dever principal ou o assegurar, como o do vendedor de conservar a coisa até a tradição (secundários acessórios), e, de outro, os sucedâneos da prestação central, como o de indenizar por inexecução culposa (secundários autônomos). Por fim, os deveres instrumentais, cujo objetivo é a cooperação e proteção dos recíprocos interesses, como o de guardar confidencialidade acerca dos atos ou fatos dos quais teve conhecimento em razão do contrato. Os deveres instrumentais derivam da cláusula geral ou contratual de boa-fé (1999:437/455).

Os deveres do contratante podem ser classificados em principais (definem o tipo do contrato), secundários (antecedem ou sucedem os principais) ou instrumentais (articulam os interesses dos contratantes leais). Entre estes últimos, destacam-se os deveres de informar e colaborar.

A boa-fé deve ser observada pelos contratantes desde os contatos iniciais destinados a deflagrar as negociações até a quitação final de todas as obrigações contratadas. Os deveres instrumentais, por isso, referem-se tanto à conclusão como à execução do contrato. Aqui, destaco dois dos deveres dessa classe. De um lado, o de informar, cuja relevância associa-se à fase de negociações, que antecede a celebração do contrato (subitem 2.1); de outro, o de colaboração, mais importante no cumprimento das obrigações nascidas do negócio contratual (subitem 2.2).

2.1. Dever de informar

É muito comum que uma das partes tenha acerca do objeto do contrato maior conhecimento que a outra. Nos contratos entre desiguais, existe sempre essa assimetria de informações. O consumidor certamente não conhece o produto ou serviço que pretende adquirir na mesma medida do fornecedor, e isso é uma das mais importantes razões de sua vulnerabilidade. Mesmo em relações entre iguais, a assimetria de informações pode ocorrer. O proprietário da casa, que nela morou por vários anos, ao negociar sua venda, tem sobre o objeto do contrato um volume de informações significativamente superior ao potencial comprador. Sabe onde se formam poças nos jardins quando chove torrencialmente, se a vizinhança é sossegada ou costuma perturbar, em que estações do ano a roupa seca mais rápido no varal, quais são os defeitos nas instalações hidráulicas, se há infiltrações etc.

Em razão do dever geral de boa-fé, em qualquer negociação, devem os contratantes informar, no sentido de que devem socializar as informações que possuem, partilhar o conhecimento sobre o objeto do contrato. Com a troca de informações entre os contratantes, reduz-se a assimetria. O dever de informar, contudo, varia de sentido conforme a qualidade dos contratantes.

Nos contratos entre desiguais, traduz-se pela regra da transparência nas negociações. Cada parte tem o dever de transmitir à outra todas as informações atinentes ao contrato em negociação, mesmo que não sejam absolutamente relevantes. O fornecedor, por exemplo, deve prestar ao consumidor informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em vernáculo sobre os produtos ou serviços que põe no mercado, especialmente suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade, origem e riscos à saúde e segurança (CDC, art. 30). Não deve apenas abster-se de falsear; mas visar à capacitação do consumidor, por meio de amplas informações, para o uso do produto ou serviço de forma adequada, otimizada e segura.

Já nos contratos entre iguais, o dever de informar baliza-se pela regra da veracidade. O ônus de reunir informações reputadas relevantes à administração de seus interesses na negociação do contrato é de cada contratante (Silva, 2003:121/130); mas nenhum deles pode transmitir ao outro qualquer informação falsa ou mesmo omitir dado essencial acerca de suas pessoas e do objeto do contrato.

A nota particular da regra da veracidade em face da transparência não diz respeito à passividade do contratante. Ela não se reduz ao dever de responder sem mentiras às perguntas formuladas pela parte contrária. O dever de informar exige, em qualquer caso, uma postura ativa, no sentido de o detentor de informação relevante tomar a iniciativa de prestá-la, em suas tratativas negociais. A diferença entre as regras que regem os contratos entre desiguais e iguais, relativamente ao dever de informar, relaciona-se ao volume e tratamento das informações. Entre contratantes desiguais, o mais informado tem como que um dever pedagógico de capacitar a outra parte a tomar uma decisão racional; entre os iguais, exige-se menos da parte mais informada, à qual cabe pôr à mesa de negociações todas as informações essenciais, mas remanesce nas mãos da outra a elaboração acerca da implicação delas para os seus interesses. Um fornecedor, ao perceber que as características do seu produto não atendem exatamente às necessidades do consumidor, deve transmitir-lhe tal percepção, ainda que isso implique a perda da oportunidade de negócio. A regra da transparência o exige. Já numa negociação entre empresários iguais, prestadas por um deles todas as informações relevantes de modo veraz, resta ao outro raciocinar a partir delas com seus próprios recursos. A regra da veracidade terá sido observada.

O dever de informar não pressupõe que o contratante deva externar qualquer tipo de aconselhamento ou recomendação, exortando, com maior ou menor intensidade, a outra parte a dar aos seus interesses certa direção (Silva, 2003:68/69). Mesmo nas negociações entre desiguais, a parte...

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153086386/capitulo-29-os-contratantes-e-seus-interesses-quarta-parte-direito-dos-contratos-curso-de-direito-civil-vol-3-ed-2020