Curso de Direito Civil: Contratos

Curso de Direito Civil: Contratos

Capítulo 32. Contratos Gratuitos

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1. As liberalidades

Quem atenta para os mais recônditos motivos das ações humanas, percebe que nada é de graça nessa vida. Quem dá ou empresta sem esperar ou querer contraprestação gratifica-se, no mínimo, com o bom sentimento que experimenta, com o saudável alimento da autoestima. O reconhecimento dos amigos ou da sociedade, a construção de imagem de benfeitor ou o apaziguamento de culpas (no sentido psicológico do termo) individuais ou sociais são outros possíveis ganhos não econômicos buscados por quem faz a liberalidade. Juridicamente, contudo, é irrelevante o motivo que impulsiona alguém a praticar negócio que lhe traz apenas desvantagens econômicas. Esteja ou não enraizado em boas intenções, o ato altruísta é sempre o mesmo para o direito: presentes os pressupostos gerais de validade (capacidade do sujeito, licitude do objeto, adequação da forma e inexistência de vício de consentimento ou social), ele produzirá todos os seus efeitos.

Os contratos gratuitos (ou benéficos) são aqueles que geram vantagem econômica apenas para uma das partes; para a outra, representa uma liberalidade, isto é, um prejuízo econômico (ou, quando menos, a perda da oportunidade de ter um ganho). Quem dá seu carro usado em vez de vendê-lo, sofre prejuízo; quem empresta em vez de alugar a casa de praia, que, de qualquer modo, ficaria desocupada, perde apenas uma oportunidade de ganho. Nos dois casos, a vantagem é derivada exclusivamente da manifestação de vontade do prejudicado. A gratuidade está presente sempre que o sujeito de direito pratica ato volitivo que não lhe dá nenhuma vantagem econômica e, eventualmente, acarreta mesmo uma perda patrimonial.

A maioria dos contratos pode ser gratuita, dependendo exclusivamente da vontade das partes. Se o empresário quiser beneficiar o filho, concedendo-lhe franquia empresarial de seu negócio independentemente de remuneração, nada impede que o faça. Amigos fraternais podem contratar o empréstimo de dinheiro isento do pagamento de juros. O médico pediatra pode semanalmente prestar numa creche seus serviços profissionais pro bono, ou seja, sem cobrar qualquer tipo de paga, em pecúnia ou espécie. Na expressiva maioria dos contratos, assim, a gratuidade é simplesmente admissível. Trata-se, contudo, de aspecto circunstancial do negócio jurídico, que não desperta maiores considerações. Como os contratantes normalmente buscam vantagens econômicas, concentra-se a tecnologia jurídica no estudo dos contratos onerosos. Há, por outro lado, contratos que são necessariamente onerosos. A compra e venda, por exemplo, descaracteriza-se se o comprador não for obrigado a pagar o preço. Também a locação não existe se o locatário estiver dispensado do aluguel.

É esse o contexto para introduzir três contratos que são essencialmente gratuitos. Neles, a execução traz invariavelmente vantagem econômica somente para uma das partes. O contratante liberal concordou com a perda (de um bem ou da oportunidade de lucro) que irá suportar ou pelo menos correr o risco de suportar. Certamente, ele vislumbrou no prejuízo, ausência de ganho ou risco alguma razão: benemerência desinteressada, pena, investimento para futuro proveito econômico, cultivo à amizade, satisfação do ego narcíseo, publicidade etc. Para o direito, não há sentido na pesquisa desses desideratos, porque não interferem na existência, validade ou eficácia dos contratos gratuitos. O que interessa é o animus donandi, isto é, a intenção de dar, fazer ou não fazer sem obter em troca nenhuma vantagem econômica direta. Manifestada essa intenção, o prejuízo, a falta de ganho ou o risco decorrentes correspondem ao efeito jurídico pretendido pelo sujeito, que, por isso, deles não pode reclamar.

Os contratos essencialmente gratuitos são a doação, o comodato e a fiança. Esta última afasta-se dos dois primeiros por consistir num contrato de garantia, característica inexistente na doação e comodato. Diferem-se, por sua vez, a doação e o comodato em função do direito transmitido por um dos contratantes ao outro. Se o objetivo é transmitir o domínio de uma coisa, a liberalidade denomina-se doação; quando se intenta transmitir a possetemporária, comodato.

Há duas regras comuns a esses três tipos de contratos gratuitos.

Primeira, o instrumento contratual, nos contratos gratuitos, deve ser interpretado sempre em desfavor da parte beneficiada ( CC, art. 114). Como a concedente do benefício sofre necessariamente uma perda (consentida, é certo, mas ainda assim perda), ou assume o risco de sofrê-la, deve-se interpretar sua vontade de forma restritiva. A interpretação restrita visa não agravar a parte liberal além de sua vontade. Claro que ela se obriga pela manifestação expendida e deve suportar a perda decorrente, ainda que venha a se arrepender da liberalidade praticada. Mas ao definir o alcance desta, o intérprete do contrato deve nortear-se pela busca do menor gravame ao contratante concedente do benefício (doador, comodante ou fiador) (Lotufo, 2003:318/319; Maximiliano, 1924:350).

Segunda, o inadimplemento voluntário do contratante responsável pela liberalidade, nos contratos gratuitos, somente se caracteriza em caso de dolo ( CC, art. 392, primeira parte). Em geral, o grau da culpa do sujeito é irrelevante na caracterização do inadimplemento de obrigações negociais (Cap. 18, item 4). Tenha o obrigado agido com a intenção de inadimplir (dolo), tenha apenas negligenciado ou agido com imprudência ou imperícia (culpa simples), as consequências serão iguais. Na disciplina dos contratos gratuitos, porém, encontra-se uma exceção à regra: se o contratante beneficiário (donatário, comodatário ou credor) submete-se à regra geral – está inadimplente mesmo se agir com culpa simples –, o liberal (doador, comodante ou fiador) só será inadimplente por dolo.

Imagine que Antonio doa uma casa velha a Benedito, com o encargo de este último reformá-la e instalar, no local, um museu. O início das obras foi acertado entre as partes para dois meses seguintes à transferência da posse do imóvel, e esta, para os três meses subsequentes à assinatura do contrato. Se Antonio porventura se esquece de entregar as chaves do imóvel a Benedito no prazo, a omissão não configura inadimplemento, se não tiver havido a deliberada vontade de descumprir o contrato. Já se Benedito deixa de iniciar as obras nos dois meses avençados, é irrelevante se sua omissão derivou de negligência ou de inegável intenção de descumprir o encargo; caracteriza-se num ou noutro caso o inadimplemento do donatário. Como Antonio é a parte liberal do negócio benéfico, ele só incorre em responsabilidade por descumprimento se tiver agido com dolo, em razão da regra especial desse tipo de contrato; mas Benedito, sendo a parte beneficiada, incorre em inadimplemento segundo a regra geral das obrigações negociais, isto é, sempre que incorrer em dolo ou culpa simples.

Qualquer contrato pode ser gratuito (ou benéfico), se um dos contratantes não quiser obter vantagem econômica direta. Alguns contratos, porém, são por definição gratuitos. É o caso da doação, comodato e fiança.

Esses contratos gratuitos se interpretam restritivamente e a parte liberal só o descumpre por dolo.

Além disso, a doação e o comodato podem prever o cumprimento de uma obrigação pelo beneficiado (encargo) e não geram para o contratante liberal, em princípio, nenhuma responsabilidade por juros moratórios, vícios redibitórios ou evicção.

A doação e o comodato, por sua vez, sujeitam-se a regras comuns. De um lado, admite-se estipular, nesses contratos benéficos, uma obrigação a ser cumprida pelo beneficiado. Cuida-se do modo ou encargo, cláusula do contrato gratuito que limita a liberalidade da prestação (cf. Alvim, 1963:222/223). O negócio jurídico gratuito pode conter disposição de vontade da parte liberal (doador ou comodante), em função da qual a parte beneficiada pelo contrato (donatário ou comodatário) deve dar, fazer ou não fazer algo para ter acesso ao benefício.

A obrigação do donatário não pode significar, economicamente falando, uma remuneração pelo bem objeto de contrato, porque isso desfiguraria a gratuidade: a doação tornar-se-ia compra e venda ou troca; o comodato, locação. O encargo deve representar para as partes um impacto econômico expressivamente bem inferior ao preço de mercado da coisa. Se, na doação modal, o valor da obrigação do donatário aproximar-se do preço de venda do bem, ou no comodato modal, equivaler ao de seu aluguel, não há mais contrato gratuito. A diferença jurídica entre remuneração e encargo é sempre uma questão econômica. Deve-se partir da comparação entre o valor de mercado da coisa objeto do contrato (valor de venda, no caso de doação; e do aluguel, no de comodato) e o custo da obrigação para o beneficiado. Se dela resultar pouca distância entre um e outro, o que se pretende por encargo é, na verdade, remuneração.

O encargo, quando substancialmente inferior ao que seria a remuneração, não desnatura a gratuidade do contrato. É certo que o donatário ou o comodatário não se beneficiam com a liberalidade se não concordarem em cumprir a obrigação expressa pelo encargo ou mesmo se não a cumprirem. Mas continuam sendo os únicos contratantes a usufruir vantagem econômica, representada esta pela diferença entre o encargo e o valor de mercado de venda ou locação do bem; por isso, o contrato modal permanece gratuito. Esse é o melhor entendimento doutrinário para a matéria (cf., por todos, Monteiro, 2003, 5:138), embora haja posição sustentando que o encargo, mesmo ínfimo, desqualificaria por completo a gratuidade (Rodrigues, 2003:204).

De outro, a doação e o comodato não geram para o contratante liberal, em princípio, nenhuma responsabilidade por juros moratórios, vícios redibitórios ou evicção. Como estão praticando uma liberalidade, transferindo o domínio ou a posse temporária de uma coisa à parte beneficiada pelo contrato gratuito, doador e comodante não podem ser responsabilizados da mesma forma que a lei responsabiliza o contratante que extrai do negócio uma vantagem econômica. Na relação contratual, doador e comodante devem ser a parte mais protegida, em homenagem ao princípio do equilíbrio dos contratantes (Cap. 26, item 5.c).

2. Doação

A doação é definida na lei como “o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra” ( CC, art. 538). Mas o conceito legal contém uma imprecisão, porque a doação não tem o efeito de transferir a titularidade do bem objeto de contrato. A transferência do domínio, a rigor, opera-se pela tradição da coisa móvel ou pelo registro próprio no caso de imóveis, atos que se seguem ao encontro de vontades (Pereira, 1963:225/226; sobre o histórico do dispositivo, ver Alves, 2002:475). O contrato de doação – como qualquer outro contrato – nunca pode apresentar, no direito brasileiro, a condição indicada pela definição da lei. Eliminando-se, pois, a imprecisão indicada, pode-se considerar a doação como o negócio bilateral em que um sujeito se obriga graciosamente a transferir o domínio de um bem.

São duas as partes da doação: o doador (que …

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19 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153086399/capitulo-32-contratos-gratuitos-quarta-parte-direito-dos-contratos-curso-de-direito-civil-contratos