Curso de Direito Civil: Contratos

Curso de Direito Civil: Contratos

Capítulo 36. Depósito

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1. Conceito e características

Define-se o contrato de depósito como aquele em que uma das partes (depositário) obriga-se a guardar bem móvel e corpóreo entregue pela outra (depositante) (CC, art. 627). Anoto que a expressão depósito é ambígua, porque, além de designar o contrato, também é empregada na identificação do local em que se explora a atividade de armazenagem, como eventualmente na da coisa confiada à guarda do depositário. Aqui, em contorno da ambiguidade, ela sempre terá o significado de contrato. São, então, exemplos de contratantes de depósito: o dono de cachorro que, precisando empreender viagem, pede ao vizinho cuidar do animal durante sua ausência; aquele que está reformando a residência e, enquanto mora num imóvel menor, mantém guardada parte de seus móveis num armazém; o cliente que confia as chaves de seu automóvel ao manobrista do restaurante; o homem que, pretendendo submeter-se à vasectomia, mas receando arrepender-se no futuro da esterilização, conserva o sêmen num banco de esperma; o exportador que entrega a soja ao trapiche à espera de interessados no produto etc.

Para se caracterizar o depósito, é necessário, inicialmente, que o objeto do contrato seja bem móvel e corpóreo. No direito brasileiro, por força da lei, só é depósito o contrato em que bem dessa natureza (móvel e corpóreo) é confiado à custódia alheia. A atribuição de responsabilidade a outrem pela preservação de bem incorpóreo faz-se por contratos bem diferentes, como a licença para uso de marca, acordo de confidencialidade, transferência de know how e outros. Quem, ademais, obriga-se a guardar imóvel, zelando por sua integridade ou rentabilidade, vincula-se à prestação de serviços ou mandato e não ao depósito (cf. Monteiro, 2003:240). O bem móvel depositado pode ser infungível ou fungível, exigindo a caracterização do depósito seja o depositário obrigado a restituir exatamente a mesma coisa que lhe havia sido entregue. Chama-se, nesse caso, o depósito de regular. Se o contrato tem por objeto a guarda de bem fungível e o depositário assume a obrigação de o restituir por coisas do mesmo gênero, qualidade e quantidade, o depósito é chamado de irregular – a rigor, um contrato diferente (item 2.a).

Além da natureza corpórea e móvel do bem depositado, é inerente ao …

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19 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153086414/capitulo-36-deposito-quarta-parte-direito-dos-contratos-curso-de-direito-civil-contratos