Curso de Direito Civil: Contratos

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Capítulo 38. Contratos Aleatórios

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1. Risco e álea do contrato

Uma das frustrações mais angustiantes do homem é a impossibilidade de controlar tudo. Mesmo depois de ter alcançado um domínio extraordinário sobre a natureza, graças a sofisticadíssimos conhecimentos tecnológicos e científicos, e mesmo após compreender muito do funcionamento do processo social, a humanidade se depara com eventos que não pode alterar, evitar e às vezes nem ao menos prever. Em outros termos, diante de uma meta qualquer, mesmo se fazendo tudo o que deve ser feito para a alcançar, pode não acontecer de se chegar a ela. Explicável ou inexplicavelmente, há sempre uma margem de incerteza nas ações humanas tendentes a certo fim. Em suma, o risco de alguém não obter o objetivo pretendido existe em qualquer situação.

Também nos contratos, ele existe. Quem contrata tem em mente viabilizar, pelo negócio jurídico, uma certa finalidade de seu interesse. De modo geral, o contratante quer ter um proveito do contrato. O vendedor almeja ganhar o máximo com a venda; o comprador quer a coisa para aumentar seu conforto; ou a quer para revender com lucro; o locatário precisa do bem que atenda às suas necessidades, ou parte delas, pagando o menor aluguel possível; o mutuário calcula que emprestar o dinheiro e arcar com os juros é a opção menos desvantajosa que se lhe apresenta; o segurado considera que desembolsar o prêmio cobrado pela seguradora é compensador como forma de se garantir contra determinado risco, e assim por diante. Mesmo nos contratos gratuitos, é raro o contratante liberal (doador ou comodante) deixar de perscrutar alguma vantagem no contrato, ainda que de ordem psicológica ou moral.

Quem contrata, em suma, quer alcançar certo objetivo. Mas não tem nunca a certeza de que vai conseguir o intento. O resultado é incerto, por mais cautelas que adote o contratante. Inúmeros fatores podem frustrar-lhe a expectativa relativa aos proveitos pretendidos: falhas dele próprio, excesso de confiança, perda ou deterioração da prestação contratada por fortuito, descumprimento do contrato pelo outro contratante, com ou sem intenção de prejudicar, condutas de terceiros, fatos da natureza, atentado terrorista, guerra, desaquecimento da economia etc. É possível, por meio de negociações racionais – acompanhadas, quando necessário, por advogado competente –, o contratante chegar a ter alto grau de segurança quanto ao desfrute do proveito imaginado. Mas a segurança absoluta é impossível. Chama-se risco essa impossibilidade de se assegurar, de modo absoluto, certo resultado da ação.

Em todo e qualquer contrato, há o risco. A rigor, nenhum contratante pode ter total certeza de que a execução do contrato lhe proporcionará a vantagem pretendida. Pode ocorrer de o outro contratante não cumprir a obrigação. Mesmo a indenização assegurada pela ordem jurídica – após longo e incerto processo judicial –, embora reduza o prejuízo, não costuma corresponder ao resultado que se pretendia com o cumprimento do contrato. Ademais, não se pode desconsiderar a possibilidade de o inadimplente simplesmente não ter condições patrimoniais de pagar a indenização a que for condenado.

Entre os fatores componentes do risco está a sorte. Trata-se de fator imponderável, obra do acaso, racionalmente difícil de explicar ou mesmo inexplicável. Sorri para uns, mas nem sempre; parece negar-se decisivamente a outros. A sorte (ou a falta dela, o azar) pode suplantar o mérito, experiência, valores morais, força e recursos materiais, quando da ponderação das razões do sucesso ou insucesso. O império do acaso é angustiante: a incapacidade humana de controlar tudo que lhe afeta a vida faz muitas pessoas acreditarem na ideia de destino. Se …

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19 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153086422/capitulo-38-contratos-aleatorios-quarta-parte-direito-dos-contratos-curso-de-direito-civil-contratos