Curso de Direito Civil: Contratos

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Capítulo 40. Contrato de Sociedade

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1. Sociedades constituídas por contrato

Quando duas ou mais pessoas se obrigam reciprocamente a contribuir com bens ou serviços para o exercício de atividade econômica e a partilhar o resultado dela advindo, diz a lei que celebram contrato de sociedade ( CC, art. 981). As atividades econômicas são as exploradas com o objetivo de ganhar dinheiro. O advogado se dedica à prestação de serviços de advocacia contenciosa ou consultiva para auferir ganhos que lhe permitam viver e sustentar a família; o médico presta seus serviços de atendimento à saúde com o mesmo objetivo; também visam obter renda com a profissão para a qual se prepararam o arquiteto, dentista, psicólogo, fisioterapeuta e outros liberais (Cap. 22, item 3). Pois bem, a atividade econômica pode ser explorada por um sujeito de forma isolada ou em conjunto com outro ou outros. A conjugação dos esforços, quando assentada em premissas racionais e feita adequadamente, permite aprimorar os serviços oferecidos, reduz custos e aumenta as oportunidades de ganho. Engenheiros trabalhando juntos podem ser contratados para obras de maior vulto e ganhar mais dinheiro; o que presta serviços individualmente não tem condições de as executar. A exploração da atividade em conjunto pode ser viabilizada por diversos contratos, um dos quais é o de sociedade.

Os preceitos gerais do direito contratual não são todos aplicáveis às relações dos contratantes da sociedade (também chamado de contrato social). O contrato de sociedade é disciplinado por normas específicas, estatuídas em atenção às peculiaridades desse tipo. Enquanto nos contratos em geral, a alteração das cláusulas estabelecidas de comum acordo não pode ocorrer sem a concordância manifesta de todos os contratantes, no contrato social, pode dar-se válida e eficazmente por vontade de alguns deles somente, os que titulam a maioria do capital social. Note que está em foco uma questão fundamental do direito contratual, intimamente relacionada à autonomia privada. Nas relações societárias, vige o princípio da predominância da vontade da maioria, inclusive na introdução de mudanças no conteúdo do contrato. Esse princípio se contrapõe em parte com o da autonomia privada, porque ampara a criação, modificação ou extinção de direitos ou obrigações do contratante minoritário, a despeito de sua vontade ou mesmo contra ela.

Essa e outras dissonâncias despertaram a tecnologia jurídica para a questão da pertinência de se atribuir ao ato constitutivo da sociedade a natureza de um contrato. Diante da dificuldade surgida da inaplicação de postulados fundamentais do direito dos contratos ao ato constitutivo da sociedade, alguns autores procuraram explorar a tese de que ele não teria, propriamente, natureza contratual. Seria negócio jurídico de outra espécie, também não classificável entre os unilaterais. Algumas dessas proposições são referidas, na doutrina, como as teorias anticontratualistas, e representam tentativas de redefinição da natureza do ato de constituição das sociedades. Segundo uma das hipóteses aventadas, as manifestações de vontade dos sócios dirigidas à formação da sociedade deveriam ser entendidas como um ato complexo. Outra saída, em face da dificuldade em foco, foi identificar, na constituição de sociedade, apenas alguns ângulos de natureza de contrato. Por essa tese, chamada eclética, na perspectiva das relações entre os sócios (internas), a constituição teria mesmo feitio de contrato, mas, na das relações com terceiros (externas), seria ato unilateral (Correia, 1975:227/237; Ascarelli, 1945:276/285).

Não frutificaram as investigações da natureza não contratual do ato de constituição de sociedade, e, desde os anos 1960, predominam as concepções contratualistas (cf. Ferrara Jr., 1994:236; Salomão Filho, 1998:14). Mas a dificuldade permanece: como explicar as especificidades do contrato social no contexto do direito contratual? Ao dar sua contribuição à discussão do tema, Tullio Ascarelli aprimorou uma saída engenhosa para o problema. Para ele, o ato constitutivo de sociedade é realmente um contrato; mas uma espécie particular de contrato, dotado de características próprias que explicam a peculiaridade das normas a que se submete (cf. Ferrara Jr., 1994:251; Miranda, 1965, 49:20). Em outros termos, Ascarelli divide os contratos em duas diferentes categorias básicas: os de permuta e os plurilaterais. Enquanto os contratos de permuta possuem sempre duas partes (nem mais, nem menos), uma com direitos ou obrigações perante a outra, os plurilaterais podem abrigar mais de duas partes, e todas possuem direitos e obrigações ante cada uma das demais. A compra e venda é exemplo do primeiro tipo. Nela, comprador e vendedor contraem obrigações recíprocas, pelas quais, em síntese, aquele deve pagar o preço e este transferir o domínio da coisa negociada. Às obrigações de uma parte correspondem os direitos da outra. O contrato social, por sua vez, exemplifica o tipo dos plurilaterais. Nele, dois ou mais sócios assumem, cada um perante todos os outros, obrigações relacionadas à exploração conjunta de atividade econômica. Passam, reflexivamente, a titularizar os direitos correspondentes a tais obrigações, também cada um perante os demais partícipes do ato. A imagem geométrica de que Ascarelli se vale para ilustrar a distinção é, para os contratos de permuta, a da linha reta, em cujos extremos se acham os contratantes, e, para os plurilaterais, a da disposição das partes num círculo (1945:273/332).

A inaplicabilidade de alguns preceitos fundamentais do direito dos contratos ao ato de formação da sociedade despertou a preocupação sobre a sua natureza contratual. Surgiram, no debate, teses anticontratualistas, que viam na constituição da sociedade um ato diferente dos contratos. Essas teses não vingaram. A doutrina tem preferido considerar o ato constitutivo uma espécie singular de contrato.

Leu-se, contudo, a teoria dos contratos plurilaterais de Ascarelli de modo impróprio. Mesmo entre os autores que dizem adotá-la, dá-se grande relevo a um aspecto menor da formulação ascarelliana. Refiro-me à comunhão de finalidade entre os contratantes, sem dúvida presente nos contratos plurilaterais, mas que a leitura apressada indica como a nota distintiva da categoria, em face dos contratos de permuta (Requião, 1971, 1:278). Isso não é, porém, correto. Ao contrário, Ascarelli acentua, desde logo, na apresentação da tese, que a existência de interesses opostos entre os contratantes é característica que se acha também nos contratos de sociedade. Os interesses antagônicos dos contratantes, entretanto, são, no contrato plurilateral, coordenados pelo escopo comum (1945:277 e 290). Para Ascarelli, uma das diferenças entre os contratos plurilaterais e os de permuta está, sem dúvida, na coordenação do antagonismo, e não na existência ou inexistência deste. Mas, insisto, trata-se de diferença marginal; o essencial, na formulação ascarelliana, é a identificação de uma modalidade de contrato em que são possíveis mais de duas partes, unidas entre si pela mesma trama de direitos e obrigações.

A teoria do contrato plurilateral apontou o rumo para a evolução do tratamento do tema, inclusive para os seus críticos. De fato, diante da infertilidade das tentativas de se entender o ato constitutivo da sociedade em contextos estranhos ao dos contratos, restava, para explicar a não aplicação de certas normas do direito contratual às relações entre os sócios, apenas a saída de considerá-lo uma modalidade singular de contrato. Surge, assim, a teoria do contrato-organização, adotada, entre nós, por Calixto Salomão Filho (1998:33/40). Ela contrapõe, funcionalmente, à categoria dos contratos de permuta os associativos. Enquanto os primeiros visam criar direitos subjetivos entre as partes (pelos quais o vendedor pode exigir o preço do comprador, o locador, o aluguel etc.), os contratos associativos criam uma organização.

Deve-se ressaltar, contudo, um aspecto das relações entre os sócios, e destes com a sociedade, que escapou tanto à formulação ascarelliana do contrato plurilateral quanto à teoria do contrato-organização. Trata-se de uma especificidade que, a meu ver, não pode deixar de ser destacada no enfrentamento da questão da natureza do ato constitutivo de sociedade. Um dos principais efeitos do contrato social, não há quem o negue, é a criação de um novo sujeito de direito, a pessoa jurídica da sociedade. Pois bem, a …

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19 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153086430/capitulo-40-contrato-de-sociedade-quarta-parte-direito-dos-contratos-curso-de-direito-civil-contratos