Direito do Trabalho, Tecnologia, Fraternidade e OIT - Ed. 2020

7. Autônomo Exclusivo

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Autor:

FERNANDA CABRAL DE ALMEIDA

Mestranda em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário pela UERJ.

A figura do autônomo exclusivo ingressou na CLT por meio da Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), através do artigo 442-B que prevê “a contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. desta Consolidação”.

O trabalhador autônomo já era definido pela doutrina como aquele trabalhador que se diferencia do empregado especialmente pela ausência da subordinação (DELGADO, M., 2015) e que se caracteriza como aquele trabalhador que organiza a forma de prestação do labor mediante o uso de seus próprios instrumentos de trabalho e assumindo os riscos de sua atividade, com ou sem pessoalidade.

À luz do novo artigo ...

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1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153086814/7-autonomo-exclusivo-direito-do-trabalho-tecnologia-fraternidade-e-oit-ed-2020