12. Cadeias Globais de Valor - Direito do Trabalho, Tecnologia, Fraternidade e OIT

Autor: ALDACY RACHID COUTINHO Doutora em Direito e Professora Titular aposentada na UFPR, Professora da UNIVEL. Cadeias Globais de Valor (CGVs) se constituem um conjunto de atividades coordenadas e consecutivas assim como de pessoas envolvidas em um processo de produção de bens ou prestação de serviços destinados ao mercado, empreendido em um ambiente geograficamente transfronteiriço, abrangendo desde a concepção, o design, os insumos, sua transformação e distribuição até o consumidor final, com a criação e captura de valor agregado em cada etapa. Será considerada como global por ter suas atividades desenvolvidas sob a perspectiva de uma economia alocada em nível mundial e não nacional ou regional. A expansão mundial para além dos limites locais ou regionais e o fatiamento dentro das cadeias de suprimento é facilitada pelas inovações e desenvolvimento da tecnologia de informação e comunicação. Cadeia global de valor se distingue da noção conceitual de cadeia produtiva, porquanto esta se restringe a um conjunto de etapas sequenciais e concatenadas de transformação de insumos em bens e serviços que desconsidera a questão do valor adicionado durante o processo produtivo segmentado. Nas cadeias globais de valor há um sistema complexo de valor que vai sendo adicionado em cada estágio da cadeia produtiva. O produtor de cada segmento ou etapa adquire seus próprios insumos e adiciona valor ao bem intermediário, assim como a remuneração do trabalho e o lucro, que passam então a compor os custos inseridos e internalizados projetados para a próxima etapa dentro do processo de integração produtiva. A cadeia global de valor é integrada por atividades ditas primárias, a exemplo da logística de entrada, as operações, a logística de saída, marketing e vendas e serviços e, ainda, por atividades de apoio e auxílio direto ou indireto à execução daquelas, como a infraestrutura da empresa, a gestão de pessoas, o desenvolvimento da tecnologia e a aquisição de matéria-prima, bens e serviços distribuídos e realizados em distintos lugares ou países. A cadeia envolve uma rede de firmas que, sob a forma coordenada, se constituem os elos concatenados com repartição de valores ao longo do processo em busca da maior eficiência e vantagens competitivas. O fenômeno da fragmentação não se reduz exclusivamente a uma divisão internacional de atividades por especialização ou de estratégia de organização técnica distribuída em distintos países. A decisão da distribuição geográfica das atividades pode ser tomada a partir de uma estratégia relacionada com o mercado consumidor, quer por sua localização e proximidade, quer pelo seu tamanho e extensão, ou pela análise do custo de produção e comércio. Na cadeia produtiva, a gestão da cadeia de suprimentos/cadeia logística ou supply chain management, que engloba cada uma dessas etapas que abrange todo o processo, desde a extração da matéria prima, passando pela sua transformação, transporte, armazenamento, embalagem, até a entrega ao consumidor final ou cliente e seu atendimento, incluindo o controle financeiro e o marketing, pressupõe a atuação e interação de uma empresa, pequena, média ou multinacional, ou mesmo de um grupo de empresas. Na tipologia tem-se cadeias globais de valor lideradas por compradores, chamadas de buyer-led, ou por produtores, nominadas como producer-led. No tocante à governança, tem-se a organização em buyers-driven ou demand-driven e supply-driven, ou governança em rede, modular, relacional ou cativa. A adoção de políticas de incentivo se voltam para duas perspectivas, não excludentes, nem opostas: uma, considerada como top-down, voltada à governança e posição das empresas líderes nas cadeias globais de valor; e outra, indicada como bottom-up ou upgrade, direcionadas à presença de empresas integrantes em busca de melhores resultados dentro da própria cadeia de suprimento, principalmente as mais vulneráveis à substituição, situação que envolve inclusive a questão da possibilidade de absorção de tecnologia. Resulta do surgimento das Cadeias Globais de Valor um incremento da exportação de bens intermediários no comércio internacional. Para a Organização Mundial do Comércio (OMC), Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNTACD) e o Banco Mundial, as cadeias globais de valor, geradoras de externalidades positivas, presentificam o modelo paradigmático contemporâneo de organização da produção industrial, do setor de serviços e do comércio internacional. Dentre os benefícios indicados e comprovados estaria o fato de que a maior participação dos países nas cadeias globais de valor acarreta um incremento nas suas taxas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita, a par de permitir a modernização de métodos de gestão e o incremento da capacidade industrial. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece igualmente impactos de melhoramento sociais e econômicos no emprego, nas condições de trabalho, além de incremento das habilidades e competências laborais. Todavia, externaliza preocupação nestas estruturas complexas e dinâmicas com a qualidade dos postos de trabalho ofertados, com o respeito aos direitos dos trabalhadores e sua efetividade, de mesmo modo que com a atribuição e assunção de responsabilidade sobre as relações de trabalho nos processos de externalização: “Estas circunstancias podrían afectar negativamente las condiciones de trabajo decente si las empresas y los países buscan aumentar su ventaja comparativa presionando a la reducción de costos laborales, en vez de buscar formas de inversión y estrategias orientadas a aumentar el valor añadido y a fomentar su ventaja competitiva” (OIT, 2016, p.14) Dependendo da política tributária de cada país, cadeias globais de valor com mais estágios produtivos segmentados e independentes, a exemplo das industriais, ou cadeias mais enxutas, como a de serviços, se comprarem de diversos fornecedores especializados os insumos que necessitam - matéria-prima ou bens intermediários - ou se mantiverem a titularidade própria em mais segmentos durante o processo de produção, poderão ter cargas tributárias mais ou menos onerosas. Cadeias de produção mais longas, ainda que mais eficientes, por introduzirem e dependerem de um maior número de fornecedores especializados, poderão levar ao mercado produtos ou bens com preços mais elevados, salvo se a tributação adotada por um país for a de um imposto que anule a cumulatividade de sua incidência. A financeirização do capital e, ainda, o estreitamento dos vínculos de comércio e investimento, projeta na estrutura das cadeias globais de valor uma dimensão de poder dos agentes envolvidos identificado na primazia do resultado de criação de valor destinado aos acionistas e controladores financeiros que garantem seus ganhos sob a forma de renda. Muitos desafios se apresentam, sendo o mais importante o de assegurar que a atuação das cadeias globais não seja apenas uma estratégia de redução de riscos e diminuição dos custos de transação. Isto porquanto não acarretam apenas decisões de tendência de outsourcing ou offshoring, senão principalmente de interdependência entre os agentes econômicos e mercados, o que representa o acirramento da exploração existente dentro da própria cadeia e, do mesmo modo, maior competitividade com o deslocamento de parte de sua produção para outros países, acarretando efeitos no tocante a inserção das economias dos países. A concorrência no mercado passa a se dar, também, entre cadeias competitivas e não mais entre empresas. Dentro da cadeia, a distribuição do valor agregado entre os partícipes tende à assimetria, eis que em geral os detentores de ativos intangíveis, tal como a marca ou a pesquisa, presentes sobretudo em países desenvolvidos, se situam em uma condição mais vantajosa em relação ao valor adicionado; o resultado é que os países em desenvolvimento (PED), que realizam atividades de menor qualificação, com menos produtividade e pagando salários mais baixos, sujeitos à maior competitividade, se tornem ainda mais vulneráveis. Desta forma, o esforço centra-se no sentido de que se deve incorporar pequenas e médias empresas de países em desenvolvimento (PED) para que participem da cadeia em níveis de sustentabilidade e com transferência e incorporação de tecnologia, conhecimento e níveis de garantias de direitos aos trabalhadores, alargando standards civilizatórios já conquistados nos países desenvolvidos. A estratégia de industrialização, de política comercial e de crescimento econômico necessariamente transita por políticas de inserção em cadeias globais de valor, em um ambiente de abertura de economias em desenvolvimento que leve em conta o impacto na criação de empregos, na redução da pobreza, na preservação do meio ambiente e com implementação de direitos humanos. ............................................................................................................................................ BENITO, Gabriel R. G.; PETERSEN, Bent; WELCH, Lawrence S. The global value chain and internalization theory. Journal of International Business Studies, 2019, p. 1-10. Disponível em: . Acesso em: 25 jul.2019. NONNENBERG, Marcelo José Braga. Participação em cadeias globais de valor e desenvolvimento econômico. Boletim de Economia e Política Internacional, Brasília, n.17, 2014, p. 23-37. Disponível em: . Acesso em: 25 jul.2019. STURGEON, Timothy; GUINN, Andrew; ZYLBERBERG, Ezequiel. A indústria brasileira e as cadeias globais de valor. Rio de Janeiro: Editora Elsevier, 2014. OECD – ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT. Mapping global value chains: preliminary results. Paris: OECD, 2012. OIT. ORGANIZACION INTERNACIONAL DEL TRABAJO. La promoción del trabajo decente em las cadenas mundiales de suministro em América Latina y el Caribe. Principales problemas, buenas prácticas, lecciones aprendidas y visión política. Lima : OIT, Oficina Regional para América Latina y el Caribe, 2016. Disponível em: . Acesso em: 21 jul. 2019. UNCTAD – UNITED NATIONS CONFERENCE ON TRADE AND DEVELOPMENT. Global supply chains: trade and economic policies for developing countries. Geneva: UNCTAD, 2013. (Study Series, n. 55). ................................................................................................................................

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