14. Ciberespaço - Direito do Trabalho, Tecnologia, Fraternidade e OIT

Autor: DANIEL BERTOLUCCI TORRES Mestre em Direito pela FDUSP, advogado no escritório Bertolucci Torres Advocacia, daniel@bertoluccitorres.adv.br Ciberespaço, termo derivado do inglês cyberspace (cyber, “relacionado a computadores e internet”; space, “espaço”), foi cunhado inicialmente em 1982 pelo autor William Gibson em uma ficção de sua autoria, publicada inicialmente na revista OMNI e posteriormente em seu livro Neuromancer, de 1984. Nesta história de ficção-científica, o autor icônico do movimento cyberpunk designou o ciberespaço enquanto uma rede de computadores em um mundo dominado pela inteligência artificial. Popularmente, teve sua utilização intensificada por volta dos anos de 1990’s quando, pelo senso comum, pessoas designavam este vocábulo enquanto o ambiente, ou localidade, onde pessoas interagiam enquanto usavam a internet. Atualmente, designa um espaço amorfo, virtual, constituído por meio de ligações (links) entre computadores e outros dispositivos eletrônicos (sejam eles servidores de diversos tipos, roteadores e outros componentes da internet) conectados à internet. É neste “ambiente” virtual, ou seja, não existente no mundo físico, que toda a interação por meio da internet ocorre. Sejam jogos, comunicações via mensagem, redes sociais, blog, grandes portais de comunicação, dentre outros meios de câmbio de informação da internet, toda a interação entre usuários da internet ocorre no ciberespaço. É de se notar que, por sua natureza virtual, o ciberespaço não está presente, ou circunscrito, a nenhuma jurisdição propriamente dita. No entanto, é possível realizar, por meio de tecnologias diversas, o controle de acesso de usuários da internet de uma determinada jurisdição em determinado ciberespaço. Isso quer dizer que, usuários da internet podem sofrer restrições de acesso a setores do ciberespaço caso um determinado governo decida proibir ou banir esse tipo de acesso aos usuários da internet que estão em seu território. Não é por acaso que, desde 1990, há uma discussão sobre a liberdade individual dentro do ciberespaço. Assim como pontuou John Perry Barlow, em 1996, no seu célebre manifesto “A Declaração de Independência do Ciberespaço”, governos não deveriam ter qualquer tipo de controle em meio ao ciberespaço, uma vez que os conceitos tradicionais que vinculam o poder soberano de um Estado não se adequariam ao que se estabeleceu dentro do ciberespaço. Este, por sua vez, seria um ambiente onde ideias como propriedade, expressão, identidade e movimento não se aplicariam. Mais de três décadas após a cunhagem do termo, hodiernamente o ciberespaço é um dos ambientes, se não o mais proeminente, em que a discussão sócio-política ocorre com mais intensidade. Grandes movimentos populares foram inclusive iniciados em redes sociais localizadas no ciberespaço e foram causas de grandes mudanças no mundo físico. Dentre esses, um dos movimentos mais conhecidos foi a denominada “Primavera Árabe”, ocorrido entre 2010 e 2011 que resultou na queda de grandes regimes ditatoriais dos países do norte da África e Oriente Médio. Por fim, vive-se nos dias de hoje uma grande discussão global relacionada aos ativos encriptografados digitais (criptoativos), todos existentes unicamente no ciberespaço e fora do alcance, teórico, de qualquer territorialidade. Esses ativos digitais ao mesmo tempo em que representam um valor financeiro, desafiam governos a criar regulações para prevenir lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e descontrole de políticas monetárias. ............................................................................................................................................ BARLOW, John Perry. A Declaration of the Independence of Cyberspace. 1996. Disponível em: . Acesso em: 21 jul. 2019. BIRCH, David; BUCK, Peter. What is cyberspace? Computer Law & Security Reviem. Vol. 8, Ed. 2, Mar-Abr, 1992. Disponível em: . Acesso em: 21 jul. 2019. PPs 74-76. DOI: https://doi.org/10.1016/0267-3649 (92) 90094-P BRITANNICA. Encyclopedia Britannica. Cyberspace. Bussel, Jennifer. Disponível em: . Acesso em: 21 jul. 2019. RANDALL, Jason. Cyber-Sovereignty: The Power of Social Media on the Arab Spring in Tunisia and Egypt. Electronic Theses & Dissertations Collection for Atlanta University & Clark Atlanta University. Clark Atlanta University. 2017. Disponível em: . Acesso em: 21 jul. 2019. TECHOPEDIA. Cyberspace. Disponível em: . Acesso em: 21 jul. 2019. TORRES, Daniel Bertolucci; NÓBREGA, Marcos. Como os blockchain e as criptomoedas estão mudando a forma de regulação financeira. Jota.info. 5 jul. 2019. Disponível em: . Acesso em: 21 jul. 2019. ............................................................................................................................................

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