21. Convenção Coletiva

Autor:

LENARA GIRON DE FREITAS

Doutoranda pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Especialista em Direito do Trabalho. Integrante de grupo de pesquisa CNPQ. Bolsista do Programa de Excelência Acadêmica (Proex) da Capes. Advogada Trabalhista e Professora em cursos de Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho.

O termo negociação coletiva é o conceito lato sensu que engloba o instituto da convenção coletiva e do contrato coletivo. Em diversas oportunidades, a CLT, doutrinadores e jurisprudência utilizam a expressão negociação coletiva, fazendo a referência tanto ao acordo coletivo como à convenção coletiva.

Convenção Coletiva, em seu conceito clássico, é “o acordo de caráter normativo, pactuado entre sindicato profissional (representante dos empregados) e sindicato econômico (representante dos empregadores)”. Assim, na formalização da Convenção Coletiva, temos dois sindicatos negociando, com o intuito de estabelecer as regras nas relações contratuais de trabalho no âmbito de categorias econômicas e profissionais. O termo convenção coletiva difere do termo acordo coletivo, o qual, embora também possua caráter normativo, pode ser pactuado diretamente entre o sindicato profissional (representante dos empregados) e uma empresa, havendo validade do acordo apenas para a empresa com quem foi firmada o acordo coletivo. Desta forma, o acordo coletivo...