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Autor:
LENARA GIRON DE FREITAS
Doutoranda pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Especialista em Direito do Trabalho. Integrante de grupo de pesquisa CNPQ. Bolsista do Programa de Excelência Acadêmica (Proex) da Capes. Advogada Trabalhista e Professora em cursos de Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho.
O termo negociação coletiva é o conceito lato sensu que engloba o instituto da convenção coletiva e do contrato coletivo. Em diversas oportunidades, a CLT, doutrinadores e jurisprudência utilizam a expressão negociação coletiva, fazendo a referência tanto ao acordo coletivo como à convenção coletiva.
Convenção Coletiva, em seu conceito …
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