Direito do Trabalho, Tecnologia, Fraternidade e OIT - Ed. 2020

23. Cooperativas + Cooperativismo de Plataforma

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Autor:

RENATA DUVAL MARTINS

Doutoranda em Direito pela UFRGS. Mestra em Direito pela UFRGS. Assistente em Administração na FURG. Advogada.

O cooperativismo de plataforma é a união de um conceito antigo, ou seja, o de cooperativa, com um conceito novo decorrente dos avanços tecnológicos recentes, ou seja, o de plataforma. Tal novidade consiste em modernizar uma forma de organização de trabalho longínqua conforme as necessidades contemporâneas do mercado de trabalho. Para um melhor entendimento, deve-se começar pela análise do primeiro conceito, após, abordando a sua inserção no âmbito da internet.

Inicialmente, salienta-se que as cooperativas de trabalho são sociedades constituídas por trabalhadores autônomos para o exercício de suas atividades laborais com proveito coletivo, autonomia e autogestão, bem como auferindo seus filiados melhor qualificação, renda e condições gerais de trabalho. Estas organizações são regidas pelos princípios da dupla qualidade e da retribuição pessoal diferenciada.

Sobre o princípio da dupla qualidade, este impõe que o associado seja simultaneamente cooperado e cliente da cooperativa, ou seja, o trabalhador presta serviços a terceiros a fim de viabilizar à cooperativa a prestação de serviços aos seus filiados. E a respeito do princípio da retribuição pessoal diferenciada, este se refere à potenciação da retribuição pessoal auferida pelo trabalhador tendo em vista estar vinculado à cooperativa.

O cooperativismo, a fim de impedir a precarização das relações de emprego por meio de simulação de cooperativas, implica na inexistência de vínculo empregatício entre a cooperativa e seus associados, bem como entre estes e os tomadores...

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7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153086830/23-cooperativas-cooperativismo-de-plataforma-direito-do-trabalho-tecnologia-fraternidade-e-oit-ed-2020