26. Criatividade no Trabalho

Autor: DARTAGNAN FERRER DOS SANTOS Doutorando em Direito pelo PPGD- UFRGS. A criatividade pode ser vista como uma relação tipicamente dialética. Enquanto potencial capacidade de produção do novo de qualidade, a natureza de seu processo faz com que ideias da inteligência de hoje venham a ser refutadas pelos criadores do amanhã, de modo a sintetizarem-se no saber do futuro. Nesses termos, sabedoria é a equilibrada síntese entre o conhecimento estabelecido pela inteligência e a antítese criativa que a confronta. Portanto, criar significa opor-se ao que já existe, correndo riscos, cometendo erros em busca de acertos e atitudes dessa natureza (STERNBERG, 2001, p. 360-361). Outros termos estão ligados ao talento criador. A ideia tem um sentido criativo abstrato e genérico, enquanto a inovação já demonstra potencial a tornar-se invenção. Esta, de acordo com a Lei 9.279/96, perfaz absoluta novidade, passível de produção industrial, podendo assim ser patenteada para exploração exclusiva (KRETSCHMANN, 2016, p. 67). Por sua vez, a Lei 13.243/16 trata da inovação como processo “dinâmico, interativo e disruptivo”, desconstruidor de conceitos consolidados (BARZOTTO, 2018, p. 188-189). Em grego antigo, a palavra poïésis tem a uma estreita ligação com o sentido criador do trabalho. Ela designa o processo produtivo do novo. E apenas em um sentido posterior o termo passou a referir-se à poética (SUPIOT, 2015b, p. 33). Muito após, Pierre-Joseph Proudhon também defendia uma concepção não produtivista do trabalho, realçando seu aspecto criativo e poético (SUPIOT, 2015c, p. 47-48). Em nossos dias, Christophe Dejours (2013, p. 13-28) recupera o termo grego para afirmar que qualquer trabalho envolve domínio técnico e certa virtuosidade. Paradoxalmente ou não, a inteligência do trabalhador está na sua capacidade de desobedecer às regras ao resolver os problemas da realidade, o trabalhador rompe a distância entre as prescrições gerais da atividade e o agir efetivo em execução, inventando ou descobrindo o que fazer na situação específica. O trabalho também está relacionado à criatividade porque, além de penosa atividade produtiva, é ele também seu libertário resultado. E nesta segunda concepção, o labor perfaz a construção de si com a qual o ser humano se autorrealiza (SUPIOT, 2015a, p. 3), formando-se, conforme Hegel (2014, p. 149-150). Para o direito do trabalho, a Lei Chapelier de 1791 é o marco zero do exercício criativo, trazendo liberdade de ofício pela abolição de aprovações e julgamentos de mestres das corporações, o que reprimia a criação (LE GOFF, 2004, p. 122-124). Duas capacidades da pessoa humana caracterizam o seu trabalho: o pensar, pelo qual o raciocina e o aprimora; e a criação de utensílios úteis para a atividade produtiva, instrumentalizando-a tecnicamente (DORNELLES, 1997, p. 185). E ao tratar das ferramentas usadas pelo homem no decorrer da história, Hyacinthe Dubreuil (1953, p. 26-33) sublinhava como sua criação e uso brotaram da atenção humana aos fenômenos e a percepção a seu respeito. A diferença entre o passado e o hoje é só uma: pelo próprio resultado das experiências havidas, hoje esse processo se faz cada vez mais rápido. De fato, a sociedade pós-industrial é principalmente criativa (DE MASI, 2000, p. 231). Agora, para destacar-se da força de trabalho em geral e ser valorizado, é preciso se emancipar, oferecendo um diferencial suficientemente relevante e colocando algo de si no trabalho (ROSANVALLON, 2011, p. 307-310). Além disso, apenas dois tipos trabalhos permanecem valorizados e estão a salvo da automação: aqueles de comunicação complexa e interação direta com os clientes; e outros altamente intelectuais, de criatividade e renovação constantes (FLORIDA, 2005, p. 30-31). Isso acirra a competição e seletividade entre os trabalhadores, condenando muitos ao desemprego (SILVA, 2008, p. 31-33), embora a Constituição da Republica de 1998 fale em proteção contra a automação e proíba distinções negativas entre trabalho manual, técnico e intelectual e seus profissionais. Não obstante, além de trazer tais problemas, as novas tecnologias podem também ser vetor de libertação do trabalhador, concedendo-lhe a possibilidade de se ater aos aspectos criativos de suas atividades laborais (SUPIOT, 2015b, p. 257). Ainda sobre a liberdade, é ela pressuposto para a criatividade, pois esta não se desenvolve adequadamente em ambiente burocrático, padronizado e estagnado. Se houve criadores no cárcere ou em más condições, esses são exceções. A única regra da criatividade é, simplesmente, não ter regra (DE MASI, 2000, p. 133-231). Para Pierre-Michel Menger (2009, p. 8-11), o motor da atividade criadora está no incerto das coisas; na intimidade da atividade; e no autoconhecimento daquele que a executa. Por isso Alain Supiot (2015a, 102-103) menciona as atuais técnicas de gestão de pessoal, as quais buscam oferecer maior liberdade funcional e criativa ao trabalhador, consagrando seu valor subjetivo e visando com essa abertura humanista maior produtividade. Dubreuil e Henry Ford entendiam que a monotonia não seria penosa para a classe obreira. Porém, as atividades repetitivas típicas das linhas de montagem causam, sim, muito sofrimento. E só se pode acostumar-se a elas à custa de prejuízos morais (WEIL, 2002, p. 322.). Em sentido contrário, poucas coisas podem ser mais envolventes do que a criação sublime e única daquele que trabalha. Tanto que fazer vir à tona a expressão de si próprio era, para Van Gogh (2005, p, 60-61), o modo de impor a ordem ao caos da vida. É através da manifestação de aspectos da personalidade, de opiniões e críticas que, inclusive, se desenvolve o fazer artístico, a construção de consensos democráticos e a busca das aptidões da pessoa humana. Resumir o trabalho às leis da acumulação faz com que se perca seu sentido criativo, o que contraria tanto ideias ultraliberais (SUPIOT, 2015c, p. 45) como o seu oposto ideológico (ROSANVALLON, 2011, p. 300). No aspecto, Adam Smith e Karl Marx estão concordes. Portanto, não é de hoje que, pelo bem da economia e da sociedade; do empreendimento e do trabalhador, se faz necessário pensar a atividade criativa como parte do trabalho. E tudo leva a crer que cada vez mais será assim. ............................................................................................................................................ BARZOTTO, Luciane Cardoso. Inovação e o marco jurídico do trabalho em pesquisa, criatividade e empreendedorismo. In: Revista de Direito do Trabalho. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 44, v. 188, p. 188-189, abr./2018. DE MASI, Domenico. O ócio criativo: entrevista a Maria Serena Palieri. Trad. Léa Manzi. Rio de Janeiro: Sextante, 2000. DEJOURS, Christophe. Travail Vivant: 2 Travail et émancipation. Paris: Payot et Rivages, 2013b. DORNELES, Leandro do Amaral D. de. As novas tecnologias e os trabalhadores. In: Justiça do Trabalho. Porto Alegre: HS, Ano XIV, nº 165, p. 85-102, set. 1997. DUBREUIL, Hyacinthe. Le travail et la civilisation: esquisse de l’histoire et de la philosophie du travail. Paris: Librairie Plon, 1953. FLORIDA, Richard. The flight of the creative class: the new global competition for talent. New York: HarperCollins, 2005. HEGEL, Georg Wilhelm Friedrich. Fenomenologia do espírito. Trad. de Paulo Meneses. 9. ed. Petrópolis: Vozes, 2014. KRETSCHMANN, Ângela. Políticas de inovação: estratégias de crescimento e sustentabilidade. In: Org. (____) ; SILVA, Ricardo Muniz Muccillo. Propriedade industrial, inovação e sustentabilidade. Florianópolis: Conceito, 2016. LE GOFF, Jacques. Jacques. Du silence à la parole: une histoire du droit du travail des années 1830 à nos jours. Rennes: Presses Universitaires de Rennes, 2004. MENGER, Pierre-Michel. Le travail créateur: s’accomplir dans l’incertain. Paris: Seuil/Gallimard, 2009. ROSANVALLON, Pierre. La société des égaux. Paris: Seuil, 2011. SILVA, Josué Pereira da. Trabalho, cidadania e reconhecimento. São Paulo: Annablume, 2008. STERNBERG, Robert J. What is the common thread of creativity? Its dialectical relation to intelligence and wisdom. In: American Psychologist. Yale.Vol. 56. No. 4, p. 360-362, April, 2001. SUPIOT, Alain. Critique du droit du travail. 3. ed. “Quadrige”. Paris: Presses Universitaires de France, 2015a. SUPIOT, Alain. 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Direito do Trabalho, Tecnologia, Fraternidade e OIT - Ed. 2020

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