27. Criptomoeda

Autor:

EDUARDO RAFAEL PETRY VERONESE

Advogado. Professor de Direito Penal e Processual Penal na Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI. Mestre Summa Cum Laude (Distinção e Louvor) em Direito Estado e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina. Bacharel em Direito pela mesma instituição, com certificação de Desempenho Acadêmico e ganhador do prêmio José Boiteux. Possui ainda passagens pela Bucerius Hochschule für Rechtswissenschaft em Hamburgo, Alemanha, bem como pela New York University School of Law, Estados Unidos.

Do Inglês: Cryptocurrency. Sinônimo: Criptoativo.

Conceito financeiro-operacional : Modalidade de moeda digital cuja validade das transações realizadas com a mesma se dá através de mecanismo de consulta a um protocolo aberto, porém criptografado, que exerce a função registro contábil público; sendo que tal registro contábil representa o único e exclusivo meio de verificação da mesma, conferindo-lhe a característica essencial de descentralização e, por conseguinte, ausência de mecanismos de verificação centrados em um único ou específico agente.

Conceito sintético-operacional : Sistema descentralizado, única e exclusivamente digital, de custódia, representação, transmissão e constituição de valores, ideias ou informações, de caráter econômico ou não, e quantificação dos mesmos, através de protocolo aberto e de verificação pública.

Conceito econômico : Ativo econômico-financeiro exclusivamente digital, sem qualquer equivalente em espécie que traduz um determinado valor. Tal valor não possui lastro em qualquer ativo tangível, como ouro, moedas oficiais, ações de empresas ou commodities; sendo o valor do respectivo ativo atribuído pela crença na capacidade do poder de compra do respectivo ativo, que é por sua vez exercida pelos atores de mercado envolvidos, sem possibilidade prima facie de intervenção estatal em sua operacionalização.

Conceito regulatório-operacional : Ativo econômico equiparável a moeda, cujas transações são protegidas através de mecanismos de criptografia, porém, excluída a ‘moeda digital’ lato sensu, de modo que não poderá ser considerada criptomoeda a moeda digital oficialmente emitida por qualquer governo ou autoridade central do mesmo, visto que esta última se vale de mecanismo de criptografia,...