Direito do Trabalho, Tecnologia, Fraternidade e OIT - Ed. 2020

33. Dano Moral Coletivo

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Autor:

GABRIEL LORETO MOREIRA

Ciências Econômicas.

Dano moral coletivo, embora seja um tema que ainda demande discussão no entendimento jurídico no entendimento de Arion Sayão Romita (2007), é definido por Enoque Ribeiro dos Santos como: “lesão injusta e intolerável a interesses ou direitos titularizados pela coletividade (considerada em seu todo ou em qualquer de suas expressões – grupo, classes ou categorias de pessoas), os quais possuem natureza extrapatrimonial, refletindo valores e bens fundamentais para a sociedade”.

O dano moral coletivo, portanto, diferentemente do dano moral individual, atinge um grupo de pessoas, de modo que não são os direitos individuais (os quais estão relacionados à personalidade – características íntimas de cada um -, ou seja, relacionados aos direitos da personalidade) que são atacados, mas os direitos comuns ao grupo de indivíduos, sem que haja diferenciação entre os membros, isto é, os direitos desrespeitados nesse caso...

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7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153086840/33-dano-moral-coletivo-direito-do-trabalho-tecnologia-fraternidade-e-oit-ed-2020