Direito do Trabalho, Tecnologia, Fraternidade e OIT - Ed. 2020

42. Direitos Sociais

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Autores:

ROBERTA TEREZINHA UVO BODNAR

Procuradora Federal (AGU).

ZENILDO BODNAR

Docente do Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica (UNIVALI).

Para uma conceitualização adequada de Direitos Sociais – tanto sob o viés constitucional, quanto teórico-prático – convém, em um primeiro passo, expor a sua caracterização em face dos Direitos Fundamentais, eis que se tratam de direitos com larga semelhança, proximidade e recepção na Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988).

Levando-se em consideração os Direitos Sociais e, também, os Direitos Fundamentais, os doutrinadores dedicam-lhes prestimosa atenção a garantir-lhes lugar de destaque no constitucionalismo. Entretanto, diversas confusões pairam sobre os Direitos Sociais, quando comparados aos Direitos Fundamentais e seus consentâneos. A respeito de ambos os temas, convém ainda ser lembrado que os Direitos Humanos muitas vezes são lançados como se, também, guardassem a mesma configuração, o que não procede. É fato que essas três “espécies” de direitos detém, cada qual a seu modo, sua particular riqueza,...

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1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153086849/42-direitos-sociais-direito-do-trabalho-tecnologia-fraternidade-e-oit-ed-2020