Direito do Trabalho, Tecnologia, Fraternidade e OIT - Ed. 2020

43. Dispensa Coletiva: Pós Reforma Trabalhista

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Autor:

MARIA CLÁUDIA FELTEN

Doutora em Direito pela PUCRS. Coordenadora e professora do Curso de Direito da IMED/Porto Alegre. Diretora de cursos da Escola Superior da Advocacia – ESA/OAB/RS. E-mail: mariaclaudia@feltenadvogados.com.br

1. Dispensa Coletiva antes da Reforma Trabalhista

A dispensa coletiva foi regulamentada na Reforma Trabalhista, no artigo 477-A da CLT, que dispõe que as dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.

Anterior a regulamentação, adotava-se o entendimento consolidado na jurisprudência de que a dispensa coletiva deveria ser antecedida de negociação coletiva, para que não...

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27 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153086850/43-dispensa-coletiva-pos-reforma-trabalhista-direito-do-trabalho-tecnologia-fraternidade-e-oit-ed-2020