Direito do Trabalho, Tecnologia, Fraternidade e OIT - Ed. 2020

50. Empregos Verdes

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Autor:

JÉSSICA LIMA BRASIL CARMO

Mestranda em Direito do Trabalho e Previdenciário (PPGD/UERJ), Professora Substituta de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho (UFRJ).

A Constituição Federal de 1988 instituiu no seu artigo 170 que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano, tem por princípios a função social da propriedade (inciso III), a defesa do meio ambiente (inciso VI) e a busca do pleno emprego (inciso VIII).

Em que pese sua promulgação há mais de 30 anos, a norma constitucional apontada está em sintonia com a “Iniciativa Empregos Verdes”, do Programa das Nações Unidas para o Meio...

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27 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153086857/50-empregos-verdes-direito-do-trabalho-tecnologia-fraternidade-e-oit-ed-2020