54. Contrato de Estágio - Direito do Trabalho, Tecnologia, Fraternidade e OIT

Autor: EVERSON SERAFIM Graduando em Ciências Contábeis. O contrato de estágio envolve um acordo entre instituição de ensino, aluno e parte concedente do estágio, a partir do chamado Termo de Compromisso, e visa estabelecer um ato educativo escolar, desenvolvido no ambiente de trabalho e que serve para o estudante como uma forma de colocar em prática aquilo que foi aprendido em sala de aula. Qualquer aluno que frequente curso superior, técnico, ensino médio, educação profissional, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental na modalidade profissional da educação de jovens e adultos pode se candidatar a uma vaga de estágio. No outro lado da relação está o contratante, que poderá ser uma pessoa jurídica de direito privado, órgãos de administração pública, autárquica, fundacional de qualquer um dos poderes da União, dos Estados, Distrito Federal e municípios ou profissionais liberais de nível superior com registro em seus respectivos conselhos. O contrato de estágio não cria o vínculo de emprego, não estando, portanto, presentes os direitos previstos na CLT, conforme referido no artigo 3º da Lei 11.788/08. Difere, entretanto, do caso de jovem aprendiz que é considerado empregado, de acordo com a Lei 10.097/2000 e deve ter entre 14 e 24 anos. O tempo da jornada de atividade do estagiário deve ser definida pelas três partes envolvidas: aluno, instituição de ensino e parte cedente da vaga. O contrato tem no máximo dois anos de vigência e o seu encerramento pode ser de iniciativa de quaisquer das partes, sem ônus. Existem duas modalidades de estágio: o obrigatório e o não-obrigatório. No primeiro caso, além de servir como aprendizado, é exigido para a obtenção do diploma e faz parte do currículo do curso frequentado pelo aluno; já no segundo, é opcional e não faz parte da grade curricular, servindo apenas como uma atividade de extensão. Quanto à remuneração, no estágio facultativo o pagamento feito através de alguma contraprestação é facultativo por parte do contratante, enquanto no segundo é compulsória a concessão de bolsa ou outra forma de compensação. Eventualmente podem ser concedidos outros benefícios relacionados à saúde, alimentação ou transporte, mas que não acabam gerando qualquer tipo de vínculo empregatício. Partindo-se do princípio da assinatura do contrato, surgem deveres a serem cumpridos entre as partes relacionadas. O aluno deve estar matriculado na instituição educacional e possuir frequência regular. O estabelecimento cedente da vaga precisa ofertar instalações adequadas para a aprendizagem do educando, possuir um funcionário do seu quadro de pessoal que o oriente e supervisione, deve celebrar termo de compromisso com a instituição de ensino e remeter um histórico do aluno, considerando atividades realizadas, tempo de vínculo entre as partes e uma avaliação do seu desempenho a instituição educacional frequentada pelo estudante. ............................................................................................................................................. OLIVEIRA, Karen Roas de. Contrato de estágio. ÂmbitoJurídico.com.br. Disponível em: Acesso em: 05 junho 2019. ESTAGIÁRIOS.COM. Cartilha do estágio – MTE. Disponível em: Acesso em: 05 junho 2019. CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. São Paulo: Método, 2015. p. 349-353. .............................................................................................................................................

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