Direito do Trabalho, Tecnologia, Fraternidade e OIT - Ed. 2020

58. Fraternidade e Direitos Fundamentais: Constitucionalismo Fraternal

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Autor:

REYNALDO SOARES DA FONSECA

Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Professor da Universidade Federal do Maranhão, Doutor em Direito Constitucional – FADISP, Mestre em Direito Público - PUC/SP, Especialista em Direito Penal e Processual Penal – UNB, Especialista em Direito Constitucional – UFMA/UFSC.

O reconhecimento do caráter jurídico da fraternidade demanda sua operacionalização na forma de direito humano fundamental presente nas ordens internacional e interna direcionado à pessoa. Assim, a fraternidade pode ser desdobrada no quadrante das gerações ou dimensões dos direitos fundamentais.

Decerto, Paulo Bonavides foi responsável, a partir de atualizações ao seu “Curso de Direito Constitucional” posteriormente ao advento da Constituição de 1988, por espraiar terminologia nas discussões constitucionalistas no Brasil, concebendo a institucionalização dos direitos fundamentais por intermédio de três gerações sucessivas traduzíveis em processo cumulativo e qualitativo em prol de uma universalidade material e concreta. Com isso, tornou-se corrente nos manuais de direito constitucional e incorporado à gramática constitucionalista.

No entanto, é também certo que a inspiração a esse sistema geracional de direitos decorreu de...

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1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153086865/58-fraternidade-e-direitos-fundamentais-constitucionalismo-fraternal-direito-do-trabalho-tecnologia-fraternidade-e-oit-ed-2020