60. Gig-Economy - Direito do Trabalho, Tecnologia, Fraternidade e OIT

Autor: ANDRÉ GONÇALVES ZIPPERER Mestre, Doutor em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, sendo bolsista da CAPES. Advogado, sócio da Zipperer e Minardi Advogados Associados, professor convidado de cursos de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho em diversas instituições. Membro das Comissões de Inovação e Gestão, Direito Sindical e de Exame da Ordem e Estágio da OAB-PR e do Instituto dos Advogados do Paraná. Conselheiro membro do Conselho de relações do trabalho da Associação Comercial do Paraná. Ouvidor da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná. Árbitro da Câmara Nacional de Arbitragem Trabalhista - CANATRA. Autor da obra "A intermediação de trabalho via plataformas digitais: Repensando o Direito do Trabalho a partir das novas realidades do século XXI" (Ltr, 2019) e de diversos artigos sobre Direito do Trabalho e tecnologia. “GIG” é um termo em inglês vinculado a um conceito ligado a “bicos”, trabalhos precários de curta duração sendo a que “gig economy”, ou economia-gig ou ainda economia baseada em bicos é, portanto, um ambiente econômico no qual prevalece esse tipo de relação de trabalho. O termo economia-gig se refere mais a uma maneira de organizar o trabalho onde as pessoas têm ocupações temporárias e curtas, muitas vezes, mas nem sempre, para diferentes tomadores ou requerentes. Característica importante da economia-gig é a prevalência de intermediários entre a pessoa que realiza o trabalho e o requerente do serviço ou cliente final, intermediários estes que aparecem em muitas formas desde grandes agências de trabalho temporário a plataformas digitais de intermediação de trabalho. Neste sentido, as atividades, ainda, não são mais reconhecidas como “trabalho” sendo utilizados outros termos tais como bicos, tarefas, favores, serviços, caronas, jobs e outros. O termo não é novo, mas se tornou uma tendência da era digital da 4ª. Revolução industrial após ser impulsionado por empresas da nova economia, em especial em decorrência do que veio a ser denominado “economia do compartilhamento” uma das forças motrizes (drivers) desta revolução. A internet das coisas (IOT) permitiu a "alugabilidade" de objetos e serviços, fenômeno também se expande tornando todo tipo de serviço sob-demanda cada vez mais viável, eficiente e mais ubíquo. Em uma maior escala, plataformas usáveis em smartphones reúnem pessoas, ativos, e dados, criando formas inteiramente novas de construir relações e “compartilhar” bens e serviços, derrubando barreiras para que empresas e indivíduos criem riqueza, alterando ambientes pessoais e profissionais (SUNDARARAJAN, 2016, p. 56). Uma grande parte dos trabalhadores da gig economy brasileira acabam por se enquadrar na figura jurídica do microempreendedor deixando, portanto, de ter uma relação de trabalho típica para atuar através de uma pessoa jurídica mantendo uma relação comercial com o contratante/intermediário. Inserido no fenômeno da gig economy está o crowdsourcing (Multiterceirização) e o crowdwork (trabalho na multidão produtora), sendo o primeiro conceituado como “terceirizar uma atividade a um trabalhador pessoa física inserido em um grupo de pessoas indefinido conectados a uma mesma plataforma virtual, sob a forma de uma chamada aberta, em uma relação triangular intermediada de forma online por esta plataforma que visa o contato direto entre trabalhador e requerente, sendo esta relação de natureza onerosa e descontínua, realizada com contato pessoal ou de forma virtual.” (ZIPPERER, 2019, p. 159). Por fim, cabe ressaltar que existe entre trabalhadores, academia e sindicatos uma grande preocupação com o aumento deste tipo de relação no mercado de trabalho caracterizada pela temporalidade efêmera uma vez que não contempla as garantias e direitos de uma relação estável característica do vínculo de emprego. A expressão “precarização” é comumente usada para caracterizá-la. ............................................................................................................................................ SUNDARARAJAN, Arun. The Sharing Economy: The end of employment and the rise of crow-based capitalism. Cambrigde: Mit Press, 2016, p. 56. ZIPPERER, André G. A intermediação de trabalho via plataformas digitais: Repensando o Direito do Trabalho a partir das novas realidades do século XXI" São Paulo: LTr, 2019, p. 159. ............................................................................................................................................

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