61. Greve - Direito do Trabalho, Tecnologia, Fraternidade e OIT

Autor: GUILHERME CAMINI Graduando em Ciências Econômicas – UFRGS. A greve é a suspensão temporária do trabalho, um instrumento que foi concebido através da união e da luta do movimento operário para reivindicar seus direitos diante da exploração extrema dos trabalhadores pelos capitalistas. É um meio pacifico para que os trabalhadores possam negociar com os empregadores de forma a equalizar os interesses de cada um. Segundo Nicolas Pizarro Suarez “greve é a suspensão temporal do trabalho, resultante da uma coalização operária – acordo de um grupo de trabalhadores para a defesa de interesses comuns -, que tem por objetivo obrigar o patrão a aceitar suas exigências e conseguir, assim, um equilíbrio entre diversos fatores de produção, harmonizando os direitos do trabalho e os do capital. ” A greve é um direito dos trabalhadores assegurado pela Constituição Federal de 1988, pela Lei nº 7783 de junho 1989 e por convenções da Organização Internacional do Trabalho. No seu artigo 9º, a Constituição Federal deixa claro o direito de greve. Assim dispõe: “É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”. Já a Lei nº 7783 regulamenta a forma pela qual esse direito será exercido, os direitos, os deveres, os limites, etc. Segundo a lei, greve é a “suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços ao empregador”. A Organização Internacional do Trabalho deixa implícito o direito de greve no texto da Convenção 87, em entrada em vigor em 1948. Os movimentos grevistas surgem como forma de reivindicar os interesses dos trabalhadores frente a exploração extrema advinda do começo do processo de industrialização e logo foi reprimida e proibida pelos estados nações. Apenas após o final da primeira guerra mundial, com a criação da Organização Internacional do Trabalho, os trabalhadores começaram a ter uma voz de verdade. No Brasil, o uso da greve como instrumento de pressão para os trabalhadores reivindicarem seus direitos passou por três fases: primeiro ela foi proibida, após tolerada e apenas mais recentemente, com a Constituição de 1988, foi transformada em direito. Hoje em dia, num mundo que passa por uma transformação tecnológica cada vez mais acelerada, em que a todo momento vemos profissões deixando de existir e outras sendo criadas, deve-se pensar a greve como instrumento de persuasão dos trabalhadores para que se pense em transições graduais e políticas públicas voltadas à qualificação ou requalificação dos trabalhadores, em busca de uma transição que não afete demais a vida das pessoas. O meio termo deve ser buscado de forma a permitir um aumento da produtividade aliado a uma qualidade mínima do emprego para os trabalhadores, que permitam os mesmos prover o mínimo para suas famílias em condições de trabalho adequadas. A tecnologia também pode permitir uma melhor comunicação e organização dos trabalhadores, de forma a aumentar a sua capacidade de reivindicar e ter seus pedidos atendidos. ............................................................................................................................................ Constituição da republica federativa do Brasil de 1988, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03 /constituição/constituição.htm Acesso em: 08 junho 2019. DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 14ª edição. São Paulo: LTr Editora. 2015. Lei Nº 7783, de 28 de junho de 1989 Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7783.HTM Acesso em: 08 junho 2019. CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 9ª edição. São Paulo: Editora Método 2014. ............................................................................................................................................

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