70. Inteligência Artificial: Diretrizes Éticas na União Europeia

Autor:

Ricardo José Leite de Sousa

Em 08.04.2019, foi lançado pela União Europeia o “Guia Ético para uma Inteligência Artificial Confiável” (Ethics Guidelines For Trustworthy AI). Gestado durante nove meses pelo High Level Expert Group on Artificial Intelligence (AI HLEG), grupo de trabalho formado por 52 membros, composto representantes do mundo corporativo (IBM, Google, SAP, Santander, Bayer, entre outros), da sociedade civil, do mundo acadêmico (especialmente filósofos e cientistas) e presidido por Pekka Ala-Pietilä, ex-presidente da Nokia, o guia teve uma primeira versão divulgada em 18.12.2018, para efeito de análise e consulta pública, recebendo mais de 500 contribuições responsivas que conduziram ao seu texto final.

O documento é divido em três capítulos, caminhando de considerações mais abstratas (capítulo I), para preocupações mais concretas (capítulo III). O primeiro capítulo trata premissas fundantes para a utilização de uma inteligência artificial (IA) confiável; o segundo indica sete exigências éticas consideradas imprescindíveis para a implementação e desenvolvimento da IA confiável e o terceiro capítulo se acerca das preocupações mais críticas que a implementação da IA desperta, sendo dirigido a todos aqueles que participam do desenvolvimento, implementação e utilização da IA, incluindo companhias privadas, organizações civis, pesquisadores, agências governamentais,...